O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho “03” dele, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atacaram o Supremo Tribunal Federal (STF) após o termino do primeiro dia de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Pelo X (antigo Twitter), Bolsonaro disse, após o término da sessão do STF desta terça-feira, 25, que a Corte tem feito mudanças nas diretrizes internas sobre o foro privilegiado para prejudicá-lo.
Segundo o ex-presidente, que defende que não deveria ser julgado pelo Supremo, o Tribunal transforma a “Constituição e o Regimento em um self-service institucional”. “Escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, afirmou o ex-presidente.
“Trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade. Com a palavra, juristas, legisladores e todos os que estão enxergando esses absurdos”, disse Bolsonaro no X.
Nesta terça-feira, 25, a Primeira Turma do STF começou a julgar a denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis aliados do ex-presidente. Os ministros negaram um pedido das defesas dos denunciados questionando a competência do STF para julgar o caso. Eles alegam que os acusados não têm mais foro por prerrogativa de função e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrou que o tribunal reafirmou sua competência para processar e julgar ações relacionadas ao 8 de janeiro de 2023, independente do foro dos acusados.
“Não é algo novo. Em 1.494 ações, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua competência para todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”, rebateu Moraes. “O tratamento é igualitário a todos os acusados, a todos os denunciados. Não se justifica nenhum tratamento diferenciado.”
Além disso, em julgamento concluído no dia 11 de março, mas que já tinha maioria formada desde setembro de 2024, os ministros do Supremo ampliaram o alcance do foro privilegiado e expandiram a competência da Corte para julgar autoridades e políticos. O tribunal definiu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.
Também pelo X, Eduardo Bolsonaro repercutiu a detenção do desembargador aposentado Sebastião Coelho, impedido de entrar no plenário da Primeira Turma. Ele foi levado para a delegacia do Supremo por desacato e ofensas ao Tribunal. Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência que também foi denunciado pela PGR. A sessão desta terça, porém, não julgou o caso do cliente do desembargador aposentado.
‘Novo nível de arbitrariedade’, diz Eduardo dos EUA
Segundo Eduardo Bolsonaro, a detenção de Coelho significou um “novo nível de arbitrariedade”. O texto da postagem está em inglês e Eduardo prometeu que vai denunciar o caso para o governo do presidente americano, Donald Trump.
O parlamentar se licenciou da Câmara para ficar nos Estados Unidos, onde distribui ataques ao Supremo e articula com políticos próximos de Trump. A família Bolsonaro e aliados dela emplacam que a ida de Eduardo para o país foi devido a “perseguição política do Supremo”.
“Agora, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal está violando escandalosamente as prerrogativas dos advogados, prendendo advogados sem qualquer consideração ou respeito. Esta é uma violação grave do Estatuto da Profissão Jurídica – mais um abuso que farei questão de denunciar às autoridades aqui nos Estados Unidos”, afirmou Eduardo.
Nesta quarta-feira, 26, o colegiado retoma o julgamento e vai definir se os denunciados vão se tornar, ou não, réus no Supremo pela tentativa de ruptura democrática.
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