A Polícia Militar do Acre (PMAC) iniciou, nesta terça-feira, 5, a capacitação de 15 militares da cidade de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, para a emissão do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Esta medida permitirá que os policiais, que atuam no Pelotão Ambiental da comunidade de Lagoinha, registrem infrações de menor potencial ofensivo diretamente no local da ocorrência, sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia, o que até então era obrigatório.
O treinamento, que se estenderá ao longo de uma semana, busca preparar os militares para lidarem tanto com crimes ambientais quanto com outras infrações consideradas de menor gravidade. A implementação do TCO diretamente no local das ocorrências é vista como uma forma de dar mais celeridade aos procedimentos legais e de economizar recursos do Estado, agilizando o atendimento nas comunidades distantes e beneficiando a população local.
O TCO é um documento que consiste em um compromisso de comparecimento do autor ao Juizado Especial Criminal. Os militares agora poderão lavrar o documento no próprio local onde ocorreu a infração, o que permitirá a rápida liberação do envolvido. Essa prática já é realizada em outras localidades do Acre e, com a capacitação dos militares de Cruzeiro do Sul, expande-se agora para a Vila Lagoinha, onde o Pelotão Ambiental da PM já adota a medida para crimes ambientais.
O coronel Kleison Albuquerque, diretor Operacional da PMAC, destaca que as ocorrências consideradas mais simples podem agora ser resolvidas de forma ágil. A pessoa preenche a documentação, assume o compromisso de comparecimento e é liberada. Segundo o oficial, a meta da instituição é treinar os policiais para que estejam aptos a expedir o TCO, especialmente em comunidades mais distantes.
“Esses policiais capacitados serão multiplicadores, podendo instruir outros colegas para que a emissão do termo seja realizada sempre que necessário. Escolhemos iniciar o projeto piloto no Pelotão Ambiental, na comunidade da Lagoinha, pois eles lidam com diversos tipos de ocorrências e estão próximos das áreas onde essas infrações acontecem. Essa é mais uma etapa da expansão do uso do TCO pela PMAC, que já foi implantado em outras unidades operacionais, e que vai facilitar o atendimento nas comunidades mais distantes”, pontuou.
