A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram a operação “Sem Desconto” para combater descontos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões do INSS. Para proteger os direitos dos beneficiários, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) reforça orientações, especialmente para idosos, que são os maiores funcionários dessas práticas ilegais.
Nos últimos três anos, o Procon registrou 729 reclamações relacionadas a descontos indevidos, com aumento em 2024, quando foram registradas cerca de 139 denúncias. As associações Aspercir e AAPEN foram destaque nesse cenário, com 119 reclamações.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, consumidores que tiverem cobranças indevidas podem solicitar a devolução em dobro do valor cobrado, além de atualização monetária e juros. O Procon recomenda que os beneficiários consultem regularmente seus extratos pelo aplicativo ou site Meu INSS, na central 135, e, ao identificar descontos não autorizados, procurem o órgão para abrir reclamação, solicitar o cancelamento e fornecer os documentos necessários.
Para verificar os descontos de associações, é necessário acessar o extrato do benefício pelo aplicativo ou site, fazer login, clicar em “Extrato de benefício” e verificar as mensalidades. Caso identifiquem cobranças indevidas, o aposentado pode cancelar a assinatura pelo próprio aplicativo, site ou telefone 135.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, alertou que cobranças ilegais podem levar ao endividamento dos idosos e que o órgão está à disposição para auxiliar e receber denúncias, contribuindo para combatê-las.
Além disso, o INSS anunciou a suspensão temporária de novos descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Contratos já firmados continuam válidos, sem alterações.
A ação da PF reforça a necessidade de medidas estruturais de combate a essas práticas criminosas e protege a dignidade dos beneficiários.
