A Prefeitura de Plácido de Castro, no interior do Acre, sancionou a Lei nº 969/2025, que prorroga, em caráter excepcional, o mandato dos atuais diretores da rede pública municipal de ensino por mais dois anos.
O texto, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Camilo da Silva em 2 de julho, estende o mandato dos gestores eleitos que já se encontram em exercício, devido à impossibilidade de realização de nova eleição para o biênio 2025-2027.
De acordo com a lei, a medida leva em consideração alterações legislativas na Lei Municipal nº 730/2021, modificada pela Lei nº 918/2024, que ampliou para quatro anos o prazo de gestão escolar. Além disso, a nova norma considera a recente instituição da Política de Educação em Tempo Integral, implementada este ano no sistema de ensino municipal.
A prorrogação vale somente para os diretores que já exercem o cargo. Conforme o texto, os gestores deverão, obrigatoriamente, dar início ao processo eleitoral seis meses antes do novo prazo de término do mandato.
