Atendendo
a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a liberação do
pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
O
inquérito vem no bojo da decisão que suspendeu o pagamento dessas emendas, a
pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação dos recursos. Além
disso, não haveria transparência no que diz respeito a quem são os “padrinhos”,
ou seja, quem indicou as emendas.
As
emendas de comissão são recursos destinados pelos colegiados temáticos da
Câmara e do Senado. Essa modalidade não
é impositiva. Por isso, ela pode ou não ser convertida em pontos da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Na
decisão, Dino cita o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo
federal solicitando a liberação do pagamento de mais de 5 mil emendas de
comissão, sem identificação dos autores. Ele ressaltou que a liberação do valor
acontece em meio à discussão sobre corte de gastos e destaca que a decisão “não
é compatível com a ordem constitucional”.
Ainda
segundo a decisão, o governo só poderá executar as emendas de 2025 após a
conclusão de todas as medidas já determinadas pelo STF para corrigir as
questões de transparência e rastreabilidade do instrumento.
O ministro Flávio Dino também determinou à Advocacia-Geral da União que informe, no prazo de 10 dias
úteis, o montante empenhado e pago, por modalidade de emenda e por órgão, entre
os meses de agosto e dezembro; os nomes e CPFs dos responsáveis pelo pagamento
dos valores; e os ofícios e as atas recebidos pelo governo referentes às
emendas de bancada, de comissão e de relator.
