Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado aprovou às vésperas
do recesso legislativo o projeto de lei que estabelece novos limites para os
gastos públicos em caso de déficit primário. De acordo c/ o projeto, em
caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação
de incentivos ou benefícios tributários.
A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com
pessoal. Além disso, o governo poderá bloquear ou contingenciar parte das
emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na
economia.
A proposta, que integra o pacote de medidas do governo federal
para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72
votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Ela segue agora
para a sanção presidencial.
