O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, emitiu uma recomendação a diversas instituições para o fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes no município. A iniciativa se insere no âmbito do Projeto “Ecos do Silêncio”, com foco na prevenção e combate à violência infantojuvenil, especialmente a sexual.
A recomendação foi direcionada à Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal e Estadual de Educação, Secretaria Municipal e Estadual de Assistência Social, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Polícia Civil, bem como às autoridades policiais da Delegacia Geral de Polícia Civil de Sena Madureira.
O MPAC destaca a necessidade de aprimorar a notificação de casos de violência, em razão da alta subnotificação identificada. Para isso, recomenda que as unidades de saúde preencham e encaminhem de imediato as fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) aos órgãos competentes, assegurando a atuação rápida da rede de proteção.
A aplicação da Lei da Escuta Protegida também foi enfatizada, com a necessidade de implantação de espaços adequados para a escuta especializada, além da adoção da Lei Henry Borel, assegurando medidas protetivas de urgência e a produção antecipada de provas, evitando que as vítimas permaneçam em ambiente de risco.
Outras ações recomendadas são a realização de concurso público para psicólogos, visando reforçar o atendimento psicossocial de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e a profilaxia da gravidez precoce, com a necessidade de estruturação de serviços de atendimento para meninas vítimas de violência sexual.
Por fim, o MPAC indicou a necessidade de implantação de um Instituto Médico Legal (IML) em Sena Madureira, para viabilizar exames de conjunção carnal de forma rápida e eficaz. Atualmente, o deslocamento até o IML em Rio Branco tem prejudicado a celeridade dos procedimentos e a obtenção de provas periciais.
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