O reforço na
fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa
criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco
desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias
sobre cobrança de imposto para transferências digitais
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras
da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do
monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo
menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem
para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como
bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à
Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos
tradicionais, acooperativas de crédito e instituições que operam outras
modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
