O Projeto de Lei 372/25 cria o Programa Nacional de Pesquisa e Prevenção do Câncer (PNPPC), com o objetivo de incentivar estudos científicos e desenvolver tecnologias para diagnóstico precoce, prevenção e tratamento do câncer.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O programa terá como diretrizes:
– apoiar instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de estudos sobre as causas do câncer;
– desenvolver metodologias para diagnóstico precoce e inovação no tratamento da doença;
– fomentar a prevenção do câncer por meio de campanhas de conscientização e detecção precoce;
– estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) para financiamento de projetos e infraestrutura laboratorial;
– conceder bolsas de estudo para alunos que comprovem alto desempenho acadêmico em programas governamentais de incentivo à pesquisa (os conhecimentos adquiridos pelos bolsistas deverão ser aplicados em instituições de pesquisa ou órgãos públicos por um período mínimo de dois anos); e
– divulgar os avanços científicos e tecnológicos obtidos por meio do PNPPC.
“Esse programa visa concentrar esforços em áreas estratégicas, como a pesquisa das causas da doença, o diagnóstico precoce e a inovação terapêutica”, reforçou Renata Abreu. “As diretrizes propostas, como o apoio a instituições de ensino e
pesquisa, buscam uma abordagem holística e integrada para o enfrentamento do câncer”, complementou.
A proposta também cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre o Câncer, a ser concedido anualmente pelos ministérios da Saúde; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, como reconhecimento aos melhores projetos de pesquisa na área.
Por fim, o texto prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas que financiarem pesquisas sobre o câncer.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, tem de ser aprovada na Câmara e no Senado.
