Licitação ou Compras Públicas de fato é um assunto pouco falado nas rodas de
conversas, porém, quando surge uma notícia na mídia jornalística, o assunto se torna tão
popular que nas esquinas se houve falar: “isso é dinheiro público” ou ainda “esse é meu
dinheiro”. Quem narra e expressa assim sua opinião não está errado. Isso mesmo. Não
está errado. Sabe por que?
A Constituição Federal em seu Art. 37, XXI “ressalvados os casos especificados na
legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública…” ou ainda no Art. 175 “incumbe ao Poder Público, na
forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de
licitação, a prestação de serviços públicos.
Perceba que Licitar não é uma escolha, mas sim uma imposição legal feita pela própria
Carta Magna da nossa nação.
O Gestor Público não deve e não pode fazer conforme seus próprios interesses ou sua
própria vaidade.
Não pode ele simplesmente fazer de qualquer forma. Não é a casa da mãe Joana!
Toda contratação Pública deve ser precedida de um processo formalizado e que atenda o
interesse coletivo, deve ser feito com publicidade a todos e que tenha como resultado a
escolha mais vantajosa para Administração Pública.
Veja que o problema não está em licitar. A licitação na verdade surge com o propósito
de trazer a melhor alternativa, dizendo ao mercado “que possa vencer aquele que tiver a
proposta que atenda a todos os critérios do certame”
E onde está o problema? Você já deve imaginar!
O problema surge no desconhecimento legal da norma ou ainda na busca de interesses
pessoais!
Então que possamos ficar atentos e tornar este assunto cada vez mais popular e de
conhecimento daquele que de fato é o grande alvo do processo: você cidadão!
Já ouviu falar da Lei de Licitações? Mas esse será um assunto para uma próxima
conversa.
Licitar não é o problema.
SENDER SIL
Administrador Federal e Especialista em Licitações Públicas
Instagram: @agente.licita
