A aprovação pelo Senado do texto principal do projeto que determina regras para o mercado de carbono no Brasil ganhou repercussão em Baku, no Azerbaijão, durante a COP29. A ideia do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. O documento, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
Para o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a aprovação reforça o compromisso assumido pelo país de reduzir a quantidade de emissões de gás carbônico de 2 bilhões de toneladas por ano para algo em torno de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas por ano. “A regulação do mercado de carbono foi uma aprovação importante que vem ao encontro da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) que apresentamos ontem, uma contribuição que equivale a uma redução de 67% de emissões por tonelada de carbono”, detalhou Alckmin. “É uma medida ambiciosa do Brasil e vamos trabalhar para ela ser cumprida”, completou.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Segundo a relatora do projeto, a senadora Leila Barros, ele se trata de uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, que além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia.
“O objetivo principal é posicionar o Brasil como um exemplo de proteção ao regime climático, em benefício de nossa população e das principais atividades socioeconômicas”, explicou, ao frisar que o projeto também ajuda a financiar a transição energética, atrai investimentos, incentiva e fortalece o mercado voluntário de carbono e promove a retomada do protagonismo mundial do país na questão ambiental.
A aprovação também foi celebrada pelo secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), Rodrigo Rollemberg. “Isso vai desenvolver um mercado que vai proteger florestas, que vai estimular a restauração florestal e que vai permitir comércio de crédito de carbono entre brasileiros e estrangeiros”, argumentou. “As empresas intensivas em energia receberão cotas de emissões e serão obrigadas a reduzir suas emissões. Aquelas que emitirem mais do que o valor da cota terão que compensar ou comprando de outras que emitiram menos ou compensando parte de suas emissões do mercado voluntário”, detalhou.
O texto aprovado pelo Senado ainda precisará ser analisado pela Câmara antes de ir à sanção presidencial, por causa de mudanças feitas pelos senadores. Além de estabelecer um limite de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de compensação, a proposta toma outras providências, como a possibilidade de estados terem seus próprios mercados de carbono e de estatais venderem ou comprarem títulos.
NOVA NDC – A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), nome oficial do compromisso, determina diretrizes para a transformação do modelo de desenvolvimento do país, abrangendo todos os setores da economia.
O documento foi entregue ao secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell, por comitiva liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A NDC determina compromisso de reduzir as emissões líquidas de gases-estufa no país de 59% a 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005 — o que equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente.
