Pedro França/Agência Senado
Com 35 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes
Orçamentárias aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO
estabelece os critérios básicos para o Orçamento de 2025. O principal trecho
vetado pelo Executivo é o que impediria bloqueio e contingenciamento de emendas
parlamentares. O salário mínimo previsto pela LDO (R$ 1.502) já foi suplantado
por um decreto presidencial, que estabeleceu o valor em R$ 1.518.
Pela LDO, a meta fiscal é considerada “neutra”. A meta
fiscal da União estará cumprida se o resultado variar entre um déficit de 0,25%
do PIB estimado para 2025 (equivalente a R$ 30,97 bilhões) e um superávit de
igual valor. Esse intervalo de 0,25% do PIB foi definido pelo novo arcabouço
fiscal.
A LDO exclui desse cálculo empresas como as do Grupo
Petrobras e do Grupo ENBPar, além de despesas relacionadas ao Novo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.
Emendas parlamentares
O texto original limitava a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento às emendas
parlamentares não impositivas. Mas o artigo foi vetado pelo presidente da República,
pois não autorizava o bloqueio de emendas impositivas tratadas expressamente na
Constituição (individuais e de bancadas estaduais). De acordo com o Executivo,
ao não prever expressamente essas duas modalidades de emendas, o texto
contrariava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fundo partidário
Também foi vetado o trecho que previa o crescimento dos valores
destinados ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
(Fundo Partidário) na mesma proporção da arrecadação fiscal. O Executivo
considerou esse dispositivo “contrário ao interesse público” e às
regras do novo arcabouço fiscal.
Prioridades e metas
A LDO para 2025 teve como relator o senador Confúcio Moura
(MDB-RO). Ele explicou que o projeto enviado pelo Executivo não listou metas e
prioridades de investimento específicas para 2025, apenas informa que será
prioridade o cumprimento das metas genéricas contidas no Plano Plurianual (PPA)
para 2024-2027 .
São elas:
– combate à fome e redução das desigualdades;
– educação básica;
– saúde;
– Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC;
– neoindustrialização, trabalho, emprego e renda;
– combate ao desmatamento; e
– enfrentamento da emergência climática.
Orçamento de 2025
A lei orçamentária de 2025 só será votada pelo Congresso a partir
de fevereiro, com nova Mesa. O adiamento foi definido pelo relator do Orçamento
2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que argumentou não haver tempo hábil, no
fim do ano passado, para aprovar o texto com as modificações a serem inseridas
em razão da aprovação do pacote de corte de gastos.
A aprovação da LDO para o Orçamento de 2025, porém, garante a
continuidade do funcionamento da máquina pública: enquanto não for aprovado o
projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 (PLN
26/24), o governo poderá dispor mensamente de 1/12 do valor previsto na
LDO.
Com informações da Agência Senado
