Promovendo a atuação conjunta dos órgãos públicos estaduais, federais e municipais em prol dos direitos das crianças e adolescentes, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta segunda-feira, 18, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o 1º Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas do Acre.
O evento foi realizado em parceria com o Poder Judiciário, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a Escola do Poder Judiciário (Esjud), entre outros parceiros.
O seminário visa o aprimoramento das ações voltadas à execução de medidas socioeducativas e se estende até a terça-feira, 19, sendo destinado aos profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente no estado do Acre.
A gestora em exercício da SEASDH, Amanda Vasconcelos, ressaltou que o seminário busca tratar da reintegração desses jovens à sociedade, por meio de um trabalho conjunto do governo estadual, do Poder Judiciário e do governo federal.
“Capacitar os órgãos estaduais para atuarem dentro dos municípios, no estado e de forma integrada com o Poder Judiciário, essas medidas são muito mais eficazes quando trabalham de maneira conjunta, e os dados comprovam isso. Esse é o objetivo do evento: trazer informações e identificar as melhores maneiras de reintegração social, além de capacitar os profissionais envolvidos”, explicou.
A desembargadora Waldirene Cordeiro, também coordenadora da Infância e da Juventude do TJ e vice-presidente e corregedora do TRE-AC, destacou vários projetos do Poder Judiciário voltados à ressocialização de jovens.
“O Tribunal de Justiça tem desempenhado um papel fundamental na reintegração dos adolescentes, por meio de programas que vão além da teoria e geram impactos concretos na realidade. Um exemplo disso é o Programa Radioativo, uma iniciativa de excelência do Poder Judiciário, com o apoio fundamental da presidente do TJ, Regina Ferrari, que deu início a este projeto voltado à inclusão social e profissional de adolescentes em cumprimento ou retorno de medidas socioeducativas. Esta iniciativa conta com a parceria de instituições como o Senai, a Federação das Indústrias (Fieac), entre outras, mostrando que o trabalho colaborativo é essencial”, afirmou.
O 1º painel do evento abordou a interface entre o Conselho Nacional de Justiça, a Assistência Social e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para a execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto e fechado.
“Já realizamos o seminário de avaliação do plano de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, o seminário sobre a primeira infância e, recentemente, em Cruzeiro do Sul, discutimos o SUS no contexto indígena com a equipe da assistência social, que conseguiu mobilizar um grande trabalho na região do Juruá, especialmente em Mâncio Lima. Também realizamos a avaliação do plano decenal da criança e do adolescente, e do plano estadual”, disse o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Hélio Cezar Koury Filho, se referindo à atuação do conselho.
O presidente do ISE, Mário César Freitas, apresentou números sobre a evolução do instituto nos últimos 4 anos, destacando os cursos profissionalizantes, a gerência de saúde, a gerência psicossocial e a gerência de ações sócio-pedagógicas.
“Quanto aos nossos cursos profissionalizantes, em parceria com o Senai, o Ieptec e o próprio Tribunal de Justiça, com carga horária variando de 20 a 80 horas, este ano tivemos a entrega de 105 certificados. Hoje, temos 106 adolescentes em nossas unidades de internação e 53 em cumprimento de medidas socioeducativas”, explicou.
Durante a solenidade, também foi assinado um termo de cooperação entre o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), a SEASDH, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e demais órgãos presentes, com o objetivo de promover cursos técnicos para os jovens em processo de ressocialização.
O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, do TRE, da Universidade Federal do Acre (Ufac), do Ministério Público do Acre (MPAC), do Instituto Socioeducativo do Acre, do Fórum de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Acre, da Escola de Conselhos do Acre, da Prefeitura Municipal de Rio Branco, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco e da Associação dos Conselheiros Tutelares de Rio Branco.
