A Defensoria Pública da União (DPU) publicou no dia 14/07/2025 no Diário Oficial da União o edital de convocação para a terceira colocada no processo seletivo de Residência Jurídica no Acre, reforçando sua atuação em temas sociais e de vulnerabilidade nas comarcas da capital.
O que ocorreu foi a publicação do Edital nº 15, de 10 de julho de 2025, que convoca Ana Flávia Carvalho da Silva, terceira colocada na seleção de ampla concorrência, para a residência jurídica. A convocação determina que a candidata compareça à sede da DPU no Acre na próxima quarta-feira, dia 16, das 9h às 17h, trazendo documentos obrigatórios para formalizar o vínculo. A motivação central é garantir o preenchimento de vagas remanescentes em um programa essencial para o atendimento jurídico gratuito à população carente. A DPU-RJAC coordenou o processo seletivo, em linha com normas do edital original de janeiro. A realização ocorre por meio de provimento via candidatura, com comprovação de diplomas, pós-graduação, OAB, currículo e dados pessoais.
Contexto da Residência Jurídica
Desde sua criação, o programa fortalece a atuação da DPU no estado, com foco em acesso à justiça para populações vulneráveis — como quilombolas, comunidades indígenas, pessoas em violação de direitos humanos e hipossuficientes. A inserção de residentes, como Ana Flávia, permite acelerar atendimentos e expandir cobertura jurídica em territórios que enfrentam desigualdade histórica e limitação de recursos. Estimativas apontam que cada residente agrega cerca de 400 atendimentos por ano, auxiliando na revisão de processos judiciais, elaboração de políticas de defesa e mediação com órgãos públicos.
Desenvolvimento da seleção
O edital publicado em janeiro abriu vagas para candidatos com graduação em Direito, OAB ativa e, preferencialmente, pós-graduação ou experiência comprovada. A classificação considerou currículo acadêmico, produção jurídica e entrevistas. A convocada deverá entregar identidade, CPF, comprovante de residência, diplomas, certificação de pós-graduação, dados bancários, currículo e certidão de regularidade eleitoral, além de atestado de sanidade mental. Esse rito visa garantir transparência jurídica e técnica no concurso público.
Relevância para a população
O Acre, com casos emblemáticos de terra indígena e violações fundiárias, depende da estrutura ofertada pela DPU. A presença de residentes habilitados melhora a rapidez no recebimento de denúncias, a articulação com Defensoria Estadual, órgãos de direitos humanos, e a população jurídica que carece de assistência técnica. A DPU, por sua vez, cumpre sua missão constitucional crescente em territórios historicamente desassistidos.
O que esperar
Com a posse, prevista em 16 de julho, Ana Flávia se junta à equipe local da DPU em Rio Branco. Ela deve ser inserida em turmas de atendimento híbrido — presencial e remoto — ampliando sua atuação para municípios da região conurbada. Há ainda a expectativa de que, num prazo de três meses, o programa abra nova seleção para outros estados da Amazônia, conciliando interiorização e capilarização do acesso jurídico.
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Eliton Muniz – Caboco das Manchetes
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