SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o governo federal nesta quinta-feira (20) a explicar se emendas Pix destinadas para eventos seguiram as regras de transparência.
A intimação sobre a execução das emendas vale para os ministérios da Fazenda, Turismo e Relações Institucionais.
“Para que seja aferido se os critérios de transparência e rastreabilidade estão sendo observados nos casos de emendas destinadas a eventos, beneficiados ou não pela Lei nº. 14.148/2021”, disse o ministro, na decisão, em uma referência ao Perse (Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos).
Os ministérios devem informar a existência de contas específicas para recebimentos de emendas, decidiu Dino. Segundo o magistrado, as pastas precisam explicar se é possível a rastreabilidade desde a destinação da emenda até o pagamento dos beneficiários finais e se o evento se insere no Perse.
Estados e municípios também foram intimados para regularizar, em até 30 dias, as contas específicas referentes às emendas parlamentares do Ministério da Saúde. Os intimados são: Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde, Fórum Nacional de Governadores, Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
O Ministério da Saúde deve responder quais são as medidas adotadas para cumprir o pagamento de emendas. “Ademais, a execução de emendas em saúde deve ser expressamente referida na Programação Anual de Saúde e na prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão”, afirmou Dino.
O Ministério do Turismo informou ao UOL que recebeu o requerimento de informações e encaminhará os dados dentro do prazo estabelecido por Dino. “A pasta preza pela transparência de suas ações e é natural a rastreabilidade das emendas. Por fim, o Ministério do Turismo ressalta que está de posse de todas as informações e fará o envio de tudo.”
Procurados, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais não se manifestaram.
Nesta quarta-feira (19), o Senado aprovou um projeto de lei que permite “ressuscitar” R$ 4,6 bilhões em emendas. As emendas de comissão, RP9 (emendas de relator) e RP2, que são de controle do Executivo, poderão ser pagas. Elas tinham sido canceladas, deixando obras paralisadas.
