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O governo do Acre sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei nº 4.622/2025, criando oficialmente o Programa Câmbio Verde, que permite a troca de materiais recicláveis por alimentos em todos os 22 municípios do estado; a medida, proposta pela deputada Michelle Melo (PDT), será operacionalizada por meio da Secretaria de Meio Ambiente com apoio de cooperativas, beneficiando catadores e famílias em situação de vulnerabilidade — segundo o governo, a ação começa a valer ainda neste semestre e funcionará com cadastro prévio, termo de entrega assinado, e pontos fixos de coleta definidos por região, sendo esta uma estratégia para combater simultaneamente a fome, o descarte irregular de resíduos e a desvalorização dos catadores no Acre.
O projeto garante que itens como plástico, papel, vidro, metal e papelão poderão ser trocados por mantimentos próprios para consumo humano, incluindo frutas, hortaliças e alimentos básicos. A logística de execução será coordenada pelo Estado com apoio da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. A triagem e a pesagem dos recicláveis será feita por agentes habilitados, e o programa pretende manter rastreabilidade completa sobre as trocas. Além de promover sustentabilidade ambiental, a medida cria uma frente ativa de combate à insegurança alimentar — que ainda afeta milhares de famílias no interior do estado.
O texto da lei foi publicado no Diário Oficial do Estado com vigência imediata e define que o governo deve regulamentar, via decreto, os detalhes sobre cadastro, frequência das trocas e logística de entrega dos alimentos. A previsão é que a primeira fase atenda prioritariamente comunidades urbanas periféricas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Brasileia, com expansão gradual para zonas rurais. A medida também fortalece políticas de assistência social e inclusão produtiva, valorizando a atuação de cooperativas de catadores que antes estavam invisíveis no processo de gestão de resíduos sólidos.
A deputada Michelle Melo afirmou que a proposta nasceu de visitas a comunidades que vivem do lixo e da reciclagem informal no estado. “Esse projeto não é só sobre reciclagem, é sobre dignidade. É dar valor a quem ajuda a limpar a cidade e ainda passa fome”, disse. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com redes de supermercados e produtores locais para diversificar a oferta dos alimentos distribuídos. O governador Gladson Cameli declarou que a medida é “um passo importante para fazer justiça social aliada à responsabilidade ambiental”.
Especialistas em políticas públicas afirmam que o Câmbio Verde pode servir de modelo para outros estados da região Norte, especialmente por integrar economia circular e segurança alimentar de forma pragmática. A lei também prevê auditorias anuais nos relatórios do programa e penalidades em caso de desvio de finalidade ou distribuição irregular dos alimentos. O Acre sai na frente ao implementar uma política que devolve dignidade por meio de uma lógica simples: quem limpa a cidade merece comer.
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✍️ Eliton Lobato Muniz – Cidade AC News – Rio Branco – Acre
