Na manhã desta quarta-feira, 23 de julho de 2025, moradores da área de ocupação do Ramal dos Paulistas, em Porto Acre, voltaram a protestar contra a forma como vem sendo conduzido o processo de reintegração de posse na localidade. O grupo bloqueou a rodovia AC‑10 por cerca de três horas, interrompendo o trânsito nos dois sentidos a partir das 6h, com pneus queimados, faixas e barricadas improvisadas. A principal reivindicação dos manifestantes é que todas as famílias da ocupação, e não apenas 13 previamente identificadas, sejam incluídas na vistoria técnica determinada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Acre (COMSF/TJAC).
A manifestação terminou pacificamente às 9h40, após acordo entre lideranças comunitárias e agentes da Polícia Militar que atuavam no local. Em seguida, parte dos moradores seguiu em comboio até o centro de Rio Branco, onde entregaram um documento no TJAC solicitando revisão do processo de vistoria, que, segundo os manifestantes, não contempla a totalidade das famílias residentes no ramal. Atualmente, estima-se que mais de 70 famílias estejam ocupando a área, sendo que apenas uma parcela foi incluída na vistoria preliminar realizada em maio deste ano.
Desde que o conflito fundiário se tornou público, diversas instituições vêm acompanhando o caso, entre elas a Defensoria Pública do Estado, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC e entidades da sociedade civil. Em nota, a Defensoria informou que já ingressou com pedido formal junto ao Judiciário para suspensão dos efeitos parciais da vistoria, alegando que a exclusão de famílias fere os princípios da dignidade humana, da isonomia e do contraditório.
A área ocupada pelos moradores está situada às margens do Ramal dos Paulistas, em uma zona rural de Porto Acre, município que fica a cerca de 60 quilômetros de Rio Branco. A região, marcada por ocupações irregulares nos últimos anos, vem sendo alvo de disputas fundiárias envolvendo herdeiros de antigas propriedades, grileiros e grupos organizados em busca de moradia. A falta de regularização fundiária e o crescimento desordenado do município agravam a situação, que exige respostas rápidas do Estado.
Um dos líderes do movimento, José Carlos da Silva, afirmou que os moradores não querem confronto, mas também não aceitarão decisões que excluam famílias historicamente residentes no local. “Tem gente que mora aqui há mais de cinco anos, investiu tudo o que tinha em material de construção, cercou o lote, criou filhos aqui. Agora vem a Justiça dizer que só 13 serão vistoriados? Isso não é justo. Vamos lutar com dignidade”, declarou durante o protesto.
A Comissão de Soluções Fundiárias do TJAC ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova mobilização, mas fontes do próprio Tribunal confirmaram que o caso segue sob análise e que será levada em consideração a manifestação popular. Técnicos da COMSF explicaram que a vistoria realizada no mês de maio foi parcialmente embargada por causa de erros de protocolo e pendências jurídicas sobre a titularidade do terreno.
A Secretaria Estadual de Cidades e Territórios (SECT) confirmou que foi notificada sobre o novo protesto e que designará técnicos para nova visita à área, a fim de atualizar o diagnóstico fundiário. A pasta informou ainda que o governo estuda um programa emergencial de regularização urbana para áreas como o Ramal dos Paulistas, desde que respeitados os critérios legais e ambientais.
A mobilização reacendeu o debate sobre a moradia popular no Acre e a lentidão dos processos de regularização fundiária, sobretudo em regiões periféricas e de fronteira agrícola. Segundo o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), o estado possui hoje mais de 8 mil famílias em áreas classificadas como ocupações espontâneas, sendo grande parte delas concentradas em municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Bujari e Porto Acre. O órgão informou que uma nova etapa de regularização deve ser lançada ainda neste semestre, com apoio do Incra e da União.
Enquanto isso, os moradores do Ramal dos Paulistas seguem mobilizados e organizados em comissões por setor. A promessa é de que, se não houver avanço nos pedidos de inclusão de todas as famílias na vistoria, novas paralisações e ações judiciais serão iniciadas. “Se não formos ouvidos, vamos bater na porta da Justiça até que alguém entenda que nossa luta não é por luxo, é por moradia digna”, disse uma das representantes do grupo, durante coletiva improvisada após o protesto.
Eliton Lobato Muniz – Cidade AC News – Rio Branco – Acre
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