O Acre esteve presente no Fórum Nacional de Governadores, em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi um dos principais temas de discussão. O encontro foi realizado nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF) e debateu a criação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (Susp), uma iniciativa que busca promover a integração e a eficiência dos órgãos de segurança em todo o país.
O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, afirmou que a participação do Acre no Fórum é uma oportunidade fundamental para que o Estado contribua com ideias e sugestões, alinhando-se às diretrizes que buscam fortalecer a segurança pública em nível nacional.
“Acreditamos que a colaboração entre os entes federativos é essencial para enfrentar os desafios impostos pela criminalidade e garantir a segurança da população. Essa proposta é de extrema relevância, especialmente em um momento em que a violência e a insegurança são preocupações que afetam diretamente a sociedade brasileira”, declarou.
O Susp, conforme detalhado no anteprojeto da PEC, tem a finalidade de estabelecer uma atuação conjunta, coordenada e integrada entre os órgãos de segurança pública e defesa social da União, estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com o texto da proposta, a criação do Susp visa garantir a sistematização e o compartilhamento de informações de segurança pública, além de fomentar a participação social nas questões de segurança. A medida também propõe a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, que assegurará recursos para apoiar projetos e ações nas áreas de segurança e prevenção à violência.
O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) tem se mostrado atento à importância da união entre os estados no combate à violência, destacando que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada.
“O Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social, que está sendo discutido, é uma resposta a essa necessidade. O Fórum Nacional de Governadores representa uma etapa importante na busca por soluções eficazes e integradas para a segurança pública no Brasil, e o Acre está comprometido em participar ativamente desse diálogo. A expectativa é que, por meio dessa articulação, sejam construídas políticas que realmente reflitam as necessidades e demandas da sociedade”, disse o secretário.
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