O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) assumiu papel decisivo nesta quinta-feira (12) ao intermediar um acordo emergencial para enfrentar a grave crise estrutural e pedagógica da Escola Estadual Limoeiro, situada na zona rural de Rio Branco. A instituição enfrenta há meses problemas que comprometem o direito à educação de dezenas de crianças e adolescentes da comunidade local.
Durante reunião realizada na sede da Corte de Contas, foi firmado um compromisso entre o TCE-AC e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) para a implementação imediata de ações voltadas à reestruturação da escola. O objetivo é assegurar, em curto prazo, condições mínimas de funcionamento e, em médio prazo, a total recuperação da unidade escolar.
O encontro contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, do vice-presidente Ronald Polanco Ribeiro, do secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho de Sousa, e do secretário-adjunto da pasta, Reginaldo Prates.
Segundo a conselheira Dulcinéa Benício, o acordo representa “um passo concreto para garantir a dignidade e o pleno acesso à educação básica no campo, conforme determina a Constituição Federal”. Ela destacou ainda o papel do Tribunal não apenas como órgão fiscalizador, mas como articulador de soluções para problemas sociais urgentes.
As medidas emergenciais incluem reparos imediatos na estrutura física da escola, reforço no transporte escolar e reorganização do calendário pedagógico. A SEE se comprometeu a apresentar um plano de ação detalhado nas próximas semanas, com prazos definidos para cada etapa.
A situação da Escola Estadual Limoeiro ganhou visibilidade após denúncias de pais e professores sobre a precariedade das instalações e a interrupção frequente das aulas. Com a mediação do TCE-AC, a expectativa é que o diálogo entre poder público e comunidade resulte em melhorias concretas e duradouras.
