Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 23, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou um panorama das ações do governo federal voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável, além de alertar para os riscos de retrocessos em razão de mudanças na legislação ambiental.
“Aqui foram discutidos mecanismos de venda de crédito de carbono, por parte dos estados e das comunidades, para ajudar no enfrentamento da mudança do clima, ao mesmo tempo gerando recursos para o desenvolvimento sustentável de cada uma das nossas unidades da federação e da nossa região”, afirmou a ministra.
Marina citou ainda ações concretas realizadas com apoio do Fundo Amazônia. “Uma série de projetos, programas e arquitetura de financiamento para a proteção, o uso sustentável e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, inclusive já colocando projetos concretos como é o caso da segurança alimentar que os recursos do Fundo Amazônia já propiciou em parceria com o BNDES, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Agrário”, explicou. Segundo ela, um dos exemplos foi a “compra dos produtos das comunidades extrativistas, quilombolas e da agricultura familiar para suprir as escolas”.
Ela também lembrou do apoio ao fortalecimento dos Corpos de Bombeiros no combate a incêndios. “Nós já tínhamos um programa antes de fortalecimento dos Corpos de Bombeiros para o enfrentamento dos incêndios, foram R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para todos os estados da Amazônia”.
Ao comentar a recente aprovação de um novo relatório no Senado sobre licenciamento ambiental, Marina demonstrou preocupação. “Nós trabalhamos durante mais de dois anos, praticamente três anos no relatório com o senador Confúcio Moura (MDB/RO) e, de última hora, apareceu outro relatório na véspera da votação que nós sequer conhecíamos, porque ele não foi apresentado de forma a dar o tempo que a sociedade civil pudesse debatê-lo”.
A ministra defendeu que o debate continue na Câmara dos Deputados. “Eu espero agora que na Câmara dos Deputados possa ser ampliado os prazos, feito o necessário debate, com a comunidade científica, com os representantes das comunidades e principalmente com os parlamentares. Porque sempre digo: os parlamentares são eleitos para representar, não para substituir as pessoas”.
Ela também relacionou o aumento de desastres ambientais à flexibilização das leis. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul é parte do afrouxamento que foi feito quando foi aprovada uma lei que permitiu com que as prefeituras avançassem para construção à margem de rios, encosta de morros e de lagos. O prejuízo quem paga é a sociedade quando se tem esses afrouxamentos dos cuidados ambientais”.
Marina ressaltou que as consequências vão além da destruição ambiental. “Os incêndios também podem ser aumentados. Além dos incêndios que são prejuízo ambiental, são prejuízo econômico, são prejuízo à saúde pública. Quantas crianças, quantas pessoas idosas não tiveram que ser hospitalizadas em função do aumento da temperatura, da grande estiagem e do aumento dos incêndios”.
Por fim, ela criticou a tentativa de descentralizar a definição sobre o que é impacto ambiental. “Está correndo o risco de a gente começar a ter questionamentos em relação ao acordo da União Europeia com o Mercosul, além de outros prejuízos para a abertura de mercados para a nossa agricultura. É um absurdo! Nós vamos criar uma verdadeira guerra de rebaixamento dos cuidados ambientais, porque cada um vai dizer que no seu lugar é mais frouxo, para poder atrair investimento”.
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