Gestores do governo do Acre estiveram reunidos com o procurador da República, Luidgi Merlo, do Ministério Público Federal (MPF), no final da tarde desta sexta-feira,11, para dialogarem sobre a recomendação conjunta do MPF e Ministério Público do Acre (MPAC), que trata do processo de consulta para atualização da repartição de benefícios do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
O governo do Acre foi representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, a secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, a secretária adjunta da Sema, Renata Souza, e o chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o procurador Rodrigo das Neves.
Na reunião, os gestores reafirmaram o compromisso do Estado com a escuta junto aos beneficiários do Programa ISA Carbono do Sisa: povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos, agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Os gestores da pasta ambiental dialogaram sobre a resposta que trata da recomendação e apresentaram esclarecimentos aos pontos observados pelo MPF e MPAC e todo o processo em andamento para realização das consultas para atualização do programa ISA Carbono.
Os gestores propuseram uma reunião entre os membros da governança do Sisa e o procurador federal, Luidgi Merlo, para que possam ampliar o diálogo com lideranças e representantes dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF).
Em resposta, o procurador da República, Luidgi Merlo, ressaltou que o Ministério Público Federal está à disposição para acompanhar esse processo e estabelecer um diálogo mais aprofundado com a governança.
“A Lei de 2024 determina que o Ministério Público Federal deve acompanhar os processos de consulta. Portanto, essa é uma atribuição que nos cabe, e iremos acompanhar de perto esse processo”.
Após a recomendação conjunta, o governo do Acre enviou resposta ao parquet dando total transparência com envio de toda documentação e evidências da condução do processo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono.
A atualização da estratégia de repartição de benefícios, por meio das consultas que serão realizadas nas cinco regionais do Acre, leva em conta: a diversidade dos territórios e modos de vida; o papel específico de cada setor e segmento social na proteção da floresta e na redução do desmatamento; e os princípios de equidade, transparência e participação social.
A atualização da estratégia é também uma forma de responder às recomendações feitas pelos membros da governança do Sisa na defesa dos interesses dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAFs).
Será nas consultas que o governo irá assegurar que as contribuições das partes interessadas sejam incorporadas e tratadas de maneira transparente a proposta de atualização da repartição de benefícios.
O que eles disseram
“Em dezembro do ano passado, realizamos o Fórum Participativo, que surgiu como uma proposta conjunta tanto do governo quanto da própria governança. No evento, conseguimos reunir mais de 200 participantes, dentre povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares para que eles pudessem decidir como seriam realizadas as consultas”, ressaltou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.
“Compreendemos que as recomendações encaminhadas demonstram preocupações que estão perfeitamente alinhados com os processos que estão sendo conduzidos pelo Estado do Acre, bem como pelos princípios e diretrizes da Lei do Sisa e as exigências e melhores práticas dos padrões de certificação internacionais, convergentes, portanto, com as diretrizes da recomendação”, reforçou Leonardo Carvalho, secretário da Sema.
“A governança do Sisa é um compromisso com princípios de colaboração, com a escuta e com a valorização dos territórios. Esses princípios guiam as decisões do Estado porque a política pública só funciona de verdade quando respeita quem está na ponta, quando considera as especificidades dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares”, ressaltou a secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara.
“O Sisa é a única política pública que atravessou as últimas décadas, estando presente em todos os governos do Acre. Ao longo do tempo, ela se manteve no mais alto patamar entre as políticas públicas do Estado. O Acre foi pioneiro na implantação dessa política” enfatiza o procurador Rodrigo das Neves.
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