Inscrições abertas até 23 de junho
O período de inscrições para as entidades interessadas em compor o CMDCA de Capixaba/AC já está em andamento e segue até o dia 23 de junho de 2025. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua João Tessinari, nº 50, Centro, Capixaba/AC.
Para participar, as organizações devem apresentar os seguintes documentos: ofício de interesse, ficha cadastral, formulário de inscrição preenchido e cópia digitalizada do Certificado de Registro atualizado no CMDCA de Capixaba/AC.
Exigências documentais
No ofício, a entidade deverá indicar o nome do representante oficial, acompanhado de RG, CPF, endereço completo e contato telefônico. Esta etapa é fundamental para validar a inscrição e garantir a representatividade da sociedade civil no processo de escolha.
Data da eleição: 25 de junho
A eleição para escolha das entidades que integrarão o CMDCA acontecerá no dia 25 de junho de 2025, no horário das 9h às 10h, também na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A participação da sociedade civil é considerada essencial para garantir a pluralidade de ideias e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.
CMDCA e Conselho Tutelar: entenda a diferença
Uma dúvida recorrente entre a população é se o CMDCA tem a mesma função do Conselho Tutelar. A resposta é não.
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é um órgão deliberativo e paritário, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Sua principal responsabilidade é formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas municipais para crianças e adolescentes.
O conselho também administra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e é responsável pela organização das eleições dos conselheiros tutelares.
Já o Conselho Tutelar tem natureza autônoma e não jurisdicional, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atuando diretamente nos casos de ameaça ou violação de direitos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contato para informações
Para tirar dúvidas ou obter mais informações sobre o processo de inscrição e eleição, o CMDCA disponibiliza os seguintes canais:
📧 E-mail: [email protected]
📞 Telefone/WhatsApp: (68) 99961-9472
A gestão municipal reforça o convite para que todas as organizações com atuação na área da infância e juventude em Capixaba participem deste importante processo democrático.
Direto da Redação Cidade AC News
