Durante o evento de lançamento do programa Periferia Viva, nesta quinta-feira, 28 de novembro, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a importância e o conceito das medidas de contenção referentes às regras fiscais propostas pelo Governo Federal. Ele também abordou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, um de seus compromissos na última campanha eleitoral.
A gente está fazendo, junto com essa política de contenção, uma política de renda para tentar dar uma ajeitada na casa. Estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda, que é mais de 70 milhões de pessoas. Estamos fazendo uma coisa correta, justa. E, obviamente, a gente vai ter de cobrar um pouco mais de imposto das pessoas mais ricas, o que é normal. Não tem nenhum problema”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“A gente está fazendo, junto com essa política de contenção, uma política de renda para tentar dar uma ajeitada na casa. Estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda, que é mais de 70 milhões de pessoas”, afirmou o presidente. “Estamos fazendo uma coisa correta, justa. E, obviamente, a gente vai ter de cobrar um pouco mais de imposto das pessoas mais ricas, o que é normal. Não tem nenhum problema”, completou.
Pelas regras detalhadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em coletiva de imprensa nesta manhã, a compensação se dará pela ampliação da contribuição para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. “Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros. Ela vai somar o que recebe e calcular 10% desse valor”, explicou Haddad.
Lula reforçou que a medida ainda será apreciada pelo Congresso Nacional. “Isso vai para o Senado, para a Câmara, vamos trabalhar para tentar ver se a gente consegue tornar esse país um pouco mais justo, mais humano, mais fraterno”, disse o presidente.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) ressaltou que a proposta está alinhada ao horizonte de responsabilidade fiscal e de cumprir compromissos endossados pelas urnas em 2022. “Nosso compromisso é fazer esse país crescer de forma sustentável, duradoura, de longo prazo. Essa medida da isenção do Imposto de Renda fez parte da campanha eleitoral do presidente. O povo legitimou a medida. Na posse, o presidente reafirmou o compromisso”.
Sobre as propostas de revisão de cadastros de programas sociais, o presidente reforçou que a intenção é garantir que os benefícios cheguem de fato a quem realmente precisa. “Ninguém pode ser malandro e receber benefícios que não merece. Estamos fazendo uma revisão disso”, afirmou o presidente, que garantiu que o conceito de todo o processo é manter avanços, direitos e políticas. “Vamos garantir que a inclusão social siga com responsabilidade fiscal, para que os avanços conquistados pelas pessoas no seu nível de vida não retrocedam”.
AJUSTES – As medidas de contenção anunciadas pelo Governo Federal em busca de um equilíbrio fiscal sólido e sustentável garantem, entre outras medidas, que o salário mínimo continuará com aumento real acima da inflação e conectado às diretrizes do arcabouço fiscal. Propõem ajustes nas concessões, transferências e idade mínima de aposentadoria de militares. Atualizam critérios e políticas de recadastramento para o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família. Fixam novas regras para o abono salarial.
