O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desempenha um papel fundamental no equilíbrio da gestão pública, atuando como guardião dos recursos que pertencem à população. Para que essa missão seja plenamente alcançada, é essencial que a atuação do TCE seja isenta, ágil e coerente, aspectos essenciais para a credibilidade da instituição.
Recentemente, relatos alarmantes do município de Bujari chamaram a atenção para a condição das escolas públicas locais. Servidores mencionaram problemas administrativos que revelam um cenário preocupante de desorganização. Embora a fiscalização tenha identificado algumas falhas, ainda há um vasto espaço para que o TCE amplifique sua atuação, cobrindo toda a extensão dos problemas.
A conselheira Dulce tem demonstrado uma presença mais incisiva nas visitas e relatórios, o que é louvável e pode indicar um caminho promissor para a fiscalização. Essa postura proativa deve ser mantida e intensificada, buscando abarcar não apenas situações pontuais, mas também uma análise mais abrangente das gestões anteriores que acumularam denúncias e processos.
Neste contexto, a atuação do TCE não deve ser seletiva. Todos os grupos políticos devem ser tratados com o mesmo rigor, refletindo os princípios democráticos de transparência e igualdade. A imparcialidade é essencial para que a função do Tribunal seja respeitada e valorizada pela sociedade.
É importante também destacar que a escolha dos conselheiros deve se basear em critérios que promovam a independência da Corte. A despolitização das nomeações é crucial para garantir que o TCE atue em nome do interesse público, sem vínculos com os grupos que, em algum momento, estiveram no poder. A sociedade não pede perfeição, mas sim imparcialidade e consistência em suas ações.
Enquanto isso, processos e documentos que deveriam estar em constante movimento, orientando decisões e punindo irregularidades, não podem permanecer parados. O TCE deve investir em uma revisão interna, promovendo um mutirão para a análise e a decisão sobre casos pendentes. Isso garantirá que a burocracia não se torne um obstáculo à Justiça.
É imprescindível que a atuação do TCE vá além do relatório trimestral. O caso de Bujari é um exemplo da necessidade de uma abordagem coordenada, colaborando com o Ministério Público, Defensorias e outros órgãos de controle. Focar na construção de uma nova cultura de responsabilização é fundamental, onde gestores compreendam a importância de atuar com seriedade e responsabilidade.
Além disso, a adoção de auditorias mais técnicas e menos sujeitas à influência política é um caminho que deve ser seguido. O uso de tecnologia para cruzar dados e disponibilizar informações à população pode resultar em maior transparência e efetividade na fiscalização. Quanto mais o cidadão puder acompanhar o trabalho do TCE, maior será a confiança no órgão.
A comunicação do TCE com a sociedade precisa ser intensificada. As sessões devem ser apresentadas de forma mais didática e acessível, de modo a informar e envolver o público. A clareza nas decisões e relatórios é vital para que a população compreenda o trabalho do Tribunal e reconheça sua importância.
O Brasil vive um momento de transformação institucional, e o TCE deve acompanhar essas mudanças. A demanda por eficiência, transparência e isenção não é apenas legítima, mas urgente.
Se o dinheiro público continuar a ser mal aplicado e a fiscalização não for eficaz, os mais atingidos serão sempre aqueles que mais dependem dos serviços públicos: o povo. Portanto, é essencial que o TCE exerça sua função com responsabilidade e transparência, promovendo uma gestão que realmente sirva aos interesses da coletividade.
