Cerca de 296,7 mil moradores do Acre — o equivalente a 84,7 mil unidades consumidoras — serão beneficiados pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme estimativas do governo federal. A medida foi aprovada por meio da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, e faz parte de um amplo esforço de reestruturação do setor elétrico com foco em justiça tarifária e inclusão social.
Pela nova regra, famílias que consumirem até 80 kWh por mês terão isenção total na conta de luz. Caso ultrapassem esse limite, pagarão apenas sobre o excedente. A medida representa um alívio no orçamento de famílias de baixa renda, principalmente em regiões com altos índices de vulnerabilidade social.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a nova política energética deve alcançar 17,39 milhões de famílias em todo o Brasil, o que corresponde a cerca de 60,8 milhões de pessoas. O Nordeste concentra o maior número de beneficiados, com 7,75 milhões de famílias (27,1 milhões de pessoas), seguido das regiões:
Sudeste: 5,69 milhões de famílias (19,9 milhões de pessoas);
Norte: 1,65 milhão (5,78 milhões de pessoas);
Sul: 1,26 milhão (4,42 milhões);
Centro-Oeste: 1,03 milhão (3,61 milhões).
Têm direito à Tarifa Social as famílias que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
Estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
Terem idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Terem renda familiar mensal de até três salários mínimos, desde que algum membro necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos por razões médicas.
A adesão ao programa é automática. Basta que o titular da conta de energia esteja devidamente cadastrado em um dos programas sociais do governo, sem necessidade de solicitação junto à distribuidora de energia.
