sexta-feira, 16 maio, 2025
27.9 C
Rio Branco

MP investiga supostas irregularidades em contratos da Câmara de Vereadores de Acrelândia

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de peças e serviços automotivos pela Câmara Municipal de Vereadores de Acrelândia. A decisão foi formalizada na Portaria nº 0011/2024, emitida pelo Promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, em 22 de agosto de 2024.

O inquérito tem como base os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que atribuem ao Ministério Público a responsabilidade pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Além disso, a Constituição prevê que é função do Ministério Público promover inquéritos civis e ações civis públicas para proteger o patrimônio público, o meio ambiente e outros interesses coletivos.

A investigação surgiu após a suspeita de atos de improbidade administrativa relacionados à contratação de peças e serviços para veículos utilizados pela Câmara Municipal de Acrelândia. Esses atos, caso confirmados, podem configurar violação dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição.

De acordo com a portaria, serão requisitados documentos e informações da Câmara de Vereadores para esclarecer os fatos. Além disso, testemunhas serão ouvidas, e todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico serão colhidas para auxiliar na investigação. A Portaria ainda nomeou o assessor jurídico Aécio Lima da Costa para secretariar os trabalhos do inquérito.

As medidas preliminares já foram determinadas, e o processo segue para as próximas deliberações. A Câmara Municipal de Acrelândia será oficialmente notificada para apresentar os documentos solicitados, conforme estabelecido no despacho do inquérito.

O post MP investiga supostas irregularidades em contratos da Câmara de Vereadores de Acrelândia apareceu primeiro em Folha do Acre.

Mais Lidas

Virgínia Fonseca perde 500 mil seguidores após depoimento na CPI das Bets

Virgínia Fonseca, uma das maiores influenciadoras digitais do Brasil,...

Pacientes acreanos recebem nova chance de vida com transplantes de fígado e rim, a partir de doação local

Graças a uma doação local, dois transplantes de órgãos...

DNIT retoma ampliação da ponte sobre o Rio Tarauacá após substituição de viga com falha

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reiniciou...

Últimas Notícias

Categorias populares

  • https://wms5.webradios.com.br:18904/8904
  • - ao vivo