O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Inquérito Civil para investigar a poluição sonora causada pela Usina Termoelétrica de Cruzeiro do Sul, com foco na responsabilidade das empresas GUASCOR DO BRASIL LTDA e ENERGIAS DO ACRE SPE LTDA. O inquérito se baseia em evidências de que os geradores da usina operaram com níveis de ruído acima do permitido, prejudicando a saúde e o bem-estar dos moradores das áreas vizinhas.
O MPAC destacou que o impacto da poluição sonora ultrapassou os limites estabelecidos pela NBR 10151/2019, que determina 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite para áreas residenciais. Medições realizadas indicaram níveis entre 62,1 dB e 72,5 dB. A situação resultou em danos à saúde, incluindo perda auditiva e até a mudança de residência de um casal de idosos devido ao barulho constante.
A Promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat determinou diligências investigatórias, que incluirão a coleta de informações, depoimentos e vistorias, além de exigir documentos das empresas responsáveis, como licenças ambientais e estudos de impacto. A ENERGIAS DO ACRE SPE LTDA, atual responsável pela operação da usina, tem 20 dias para fornecer detalhes sobre o desligamento da usina e as medidas adotadas.
A investigação também busca apurar a regularidade das licenças ambientais durante a operação da usina, bem como o cumprimento das normas de controle de ruído. O procedimento se estende por mais de cinco anos, sem solução para o problema da poluição sonora, e poderá resultar em ações civis públicas ou outras medidas legais, conforme a conclusão da investigação.
O MPAC segue empenhado em proteger o meio ambiente e a saúde da população, conforme o previsto na Constituição Federal e nas leis ambientais brasileiras.
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