A Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Senador Guiomard instaurou um inquérito civil para apurar possível acúmulo irregular de cargos públicos pelo ex-prefeito do município, André Luís Tavares da Cruz Maia. A investigação foi aberta pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita e publicada no Diário Eletrônico do MP nesta quarta-feira, 11.
De acordo com o MPAC, André Maia exerce dois cargos públicos como cirurgião-dentista, ambos com carga horária de 40 horas semanais. Ele é servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard, atuando na UBS Ildon Alves Ribeiro, e também da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), lotado no Hospital Dr. Ary Rodrigues. Os dois postos estão localizados em Senador Guiomard.
No entanto, surgiram indícios de que o ex-gestor não estaria cumprindo integralmente suas jornadas de trabalho, devido à sua atuação paralela na clínica particular CAMOA – Clínica de Atendimento Médico e Odontológico do Acre, situada em Rio Branco.
Se confirmadas as irregularidades, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, por possível enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de violação aos princípios da administração pública e à Constituição Federal.
A promotora determinou o envio de cópias da portaria à Prefeitura de Senador Guiomard e à Sesacre, solicitando a adoção de medidas imediatas. O ex-prefeito também foi notificado para apresentar esclarecimentos.
O inquérito poderá resultar em medidas como a propositura de ação civil pública, ação de improbidade administrativa, celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) ou até o arquivamento do procedimento, a depender das conclusões da investigação.
