O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar o desmatamento de 52,81 hectares de floresta nativa em área de reserva legal no interior do estado.

A área desmatada está localizada em uma propriedade rural na Rodovia AC-90, no km 100, sentido Rio Branco/Rio Iaco, ramal do Daniel. A infração foi constatada por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante a operação Amazônia Verde Supes II, em vistorias realizadas nos dias 15 e 17 de maio de 2023.

De acordo com o Ministério Público, o desmate ocorreu sem a devida licença ambiental expedida por órgão competente, o que configura, em tese, crime ambiental previsto no artigo 50 da Lei nº 9.605/98, que trata de infrações contra o meio ambiente.

A apuração tem como base documentos encaminhados pelo Ibama e foi precedida por uma notícia de fato instaurada em 2023, que, segundo o MP, ainda não havia sido concluída devido à necessidade de novos elementos comprobatórios.

O procedimento investigatório foi formalizado em portaria assinada no dia 22 de janeiro pela Promotoria de Justiça responsável. Entre as medidas previstas estão o cadastramento do caso no sistema interno do MP, a juntada de documentos e a análise jurídica das providências cabíveis, judiciais ou extrajudiciais.

O nome do proprietário da área sob investigação é mantido sob sigilo pela reportagem por não haver condenação judicial até o momento. O Ministério Público informou que o caso seguirá em apuração.

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