O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou uma Notícia de Fato para apurar a situação crítica da BR-364, especialmente no trecho entre Rio Branco e Sena Madureira. A medida visa pressionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adotar providências urgentes de manutenção e reconstrução da rodovia federal.

De acordo com o despacho assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros Silva, a iniciativa tem por objetivo subsidiar uma atuação conjunta com o Ministério Público Federal, já que a BR-364 apresenta diversos problemas de trafegabilidade, como buracos, erosões e declives perigosos que colocam em risco a segurança de motoristas e passageiros.

Relatos de usuários e reportagem do site AC24horas revelam que o tempo de viagem entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, que até o ano passado era feito em 7 a 8 horas, agora chega a até 12 horas em veículos pequenos e até 18 horas de ônibus, devido às condições precárias da estrada.

Apesar de uma decisão judicial, proferida em ação civil pública movida pelo MPF em 2022, que determinava à União e ao DNIT a apresentação e execução de um plano de ação para recuperação da via, os trechos continuam deteriorados. O promotor destacou que, em alguns pontos, há verdadeiras “crateras” na pista e que a manutenção paliativa já não é mais suficiente.

“O que se constata é que permanece a necessidade de reconstrução da BR-364, possivelmente com uso de macadame, diante da carência de materiais granulares adequados na região”, afirmou Júlio César de Medeiros no despacho.

Para discutir a situação, foi marcada uma reunião na sede da Promotoria no dia 28 de abril, às 8h, com a presença do Superintendente do DNIT, Ricardo Augusto Mello de Araújo. O objetivo é acelerar as providências para manutenção e/ou reconstrução do trecho entre Rio Branco e Sena Madureira.

Além disso, o Ministério Público estadual determinou a abertura de um procedimento específico para fiscalizar a pavimentação asfáltica dentro do perímetro urbano de Sena Madureira, cobrando da Prefeitura um plano de atuação detalhado com cronograma, ruas a serem pavimentadas e relatório fotográfico.

A Promotoria destaca que a conservação da BR-364 é vital para a economia e o acesso a serviços essenciais no interior do Acre, sendo inadmissível o atual estado de abandono da via.