sexta-feira, 5 dezembro, 2025

MP apura uso irregular de veículos da Secretaria de Agricultura em Marechal Thaumaturgo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu converter um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar o suposto uso indevido de veículos públicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri) no município de Marechal Thaumaturgo. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.

A apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato, que indicava a utilização de automóveis oficiais da Seagri para fins particulares. O procedimento tramitava de forma preliminar, mas, segundo o Ministério Público, ultrapassou o prazo de 180 dias sem conclusão, o que motivou a sua conversão em inquérito.

No despacho, assinado em 23 de junho pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho, que atua em substituição, o órgão afirma que há “necessidade imperiosa de aguardar resposta às solicitações de diligências” e que os elementos já reunidos apontam para a necessidade de aprofundamento das investigações.

O promotor também determinou a publicação do despacho no Diário Oficial do Ministério Público, conforme prevê a Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC. Além disso, foi solicitado o reenvio do Ofício nº 0472/2025, para dar continuidade às diligências.

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