Nesta quarta-feira (4), em Brasília, o deputado Motta anunciou durante o Jornal das 12 que pretende colocar em votação o projeto de lei que protege crianças no ambiente digital. A proposta busca criar mecanismos de segurança contra conteúdos nocivos e ampliar a responsabilidade de plataformas digitais.
Motta defende votação que protege crianças no ambiente digital
Brasília — 19 de agosto de 2025
Durante participação no Jornal das 12, o deputado Motta reforçou a importância de levar a plenário, já nesta semana, o projeto de lei que cria mecanismos de proteção a crianças no ambiente digital. A proposta, que tem sido debatida em comissões da Câmara, ganhou força diante da crescente exposição de menores a conteúdos nocivos e da falta de regras claras para plataformas e provedores.
O texto do projeto prevê que redes sociais, serviços de streaming e provedores de vídeo implementem filtros de classificação indicativa, alertas de segurança e opções de controle parental mais transparentes. Além disso, cria a obrigatoriedade de relatórios periódicos de transparência, detalhando como os algoritmos recomendam conteúdos e como lidam com denúncias de abusos envolvendo menores.
Outro ponto central é a responsabilidade compartilhada: os pais continuam sendo a primeira linha de proteção, mas empresas que descumprirem regras de proteção digital poderão ser multadas em valores que variam de 2% a 5% do faturamento, dependendo da gravidade da infração. A proposta ainda prevê campanhas públicas de conscientização, para educar famílias e escolas sobre riscos no uso precoce e sem supervisão de redes sociais.
Motta defende que o projeto é “urgente e necessário” diante do avanço de casos de exploração online e da influência de algoritmos sobre crianças em idade escolar. Para ele, a votação do texto representará um marco na legislação brasileira sobre segurança digital.
Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado. A expectativa é que entre em vigor já em 2026, dando prazo de adaptação às empresas e impondo novas responsabilidades na proteção do público mais vulnerável da internet.
👉 Contextualize a fala do Motta no programa, o trecho em que ele defende o projeto e os pontos principais da proposta.
🎥 Assista ao vídeo
Jornal das 12 | Motta quer votar na quarta-feira projeto que protege crianças no ambiente digital.
Por que importa
👉 Proteção de crianças no ambiente digital virou tema central no Brasil. Debate sobre redes sociais, big techs e regulação.
Repercussão
👉 Traga reações de especialistas, pais, entidades de defesa da infância e até posicionamentos contrários.
Contexto histórico
👉 Relacione com outras leis já propostas ou em andamento sobre segurança digital infantil.
Próximos passos
A expectativa é que o projeto de lei que protege crianças no ambiente digital entre na pauta de votação da Câmara já na quarta-feira, 20 de agosto de 2025. O presidente da Casa deve definir a ordem de apreciação ainda na reunião de líderes que acontece pela manhã. Caso haja acordo entre as bancadas, o texto pode ser votado em regime de urgência, acelerando a tramitação.
Nos bastidores, interlocutores apontam que alguns partidos devem apresentar emendas para suavizar pontos ligados à responsabilização financeira das plataformas, propondo valores menores de multa e prazos mais longos para adaptação. Outro debate previsto gira em torno da classificação de conteúdos educativos e jornalísticos, que poderiam ser tratados de forma diferenciada para não sofrer censura indevida.
Se aprovado na Câmara, o projeto segue imediatamente para o Senado, onde a Comissão de Ciência e Tecnologia já sinalizou interesse em pautar o tema. Internautas poderão acompanhar a votação ao vivo pelo canal da TV Câmara, além de consultar a íntegra das discussões no portal oficial do Legislativo.
📌 ALT da imagem de capa: Deputado Motta no Jornal das 12 discute projeto para proteger crianças no ambiente digital
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Por Eliton Lobato Muniz — Cidade AC News
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