O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15/1) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Até então, o político estava detido na superintendência da Polícia Federal e será encaminhado para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada dentro do complexo. A decisão foi tomada após a defesa alegar que Bolsonaro se encontrava em “vulnerabilidade clínica permanente” e corria risco de vida enquanto permanecia sob custódia da PF.
A sala de Estado-maior em que o político permanecerá detido é, segundo o STF, uma cela igual a que Anderson Torres cumpre pena. O local é conhecido como “Papudinha”.
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A decisão também determina que o ex-presidente tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. Assim como fica estabelecido que Bolsonaro também estará liberado para deslocamento imediato em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.
Também foram autorizadas as seguintes ações:
- atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24h por dia;
- visitas semanais da esposa e filhos;
- assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni;
- autorização para leitura;
- grades de proteção e barras de apoio na cama;
- instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
- sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.
O ex-presidente também irá receber uma alimentação especial, entregue por uma pessoa responsável indicada pela defesa de Bolsonaro.