O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Minas Gerais, por autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por参与 os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada na terça-feira, 17 de junho de 2025, permitiu a progressão do regime fechado para o semiaberto, mesmo sem o cumprimento dos requisitos legais. A medida foi considerada irregular pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou a falta de competência do juiz estadual e a ausência de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento. Ferreira, mecânico que destruiu um relógio histórico do Palácio do Planalto, está foragido desde a liberação. A apuração busca esclarecer a conduta do magistrado e as circunstâncias da soltura.
A decisão de Moraes reacende debates sobre a condução de casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O STF mantém a competência exclusiva para julgar os envolvidos, e qualquer progressão de regime deve ser autorizada pela Corte. No caso de Ferreira, a soltura ocorreu sem aval do Supremo, gerando questionamentos sobre a atuação da justiça local.
- Pontos levantados por Moraes:
- Incompetência do juiz estadual para decidir sobre o caso.
- Descumprimento do percentual mínimo de pena para progressão.
- Ausência de monitoramento eletrônico, contrariando normas.
O caso expõe falhas na comunicação entre instâncias judiciais e reforça a necessidade de rigor no acompanhamento de condenados por crimes contra a democracia.
Detalhes da soltura controversa
A liberação de Antônio Cláudio Alves Ferreira ocorreu após decisão do juiz Lourenço Ribeiro, que considerou o bom comportamento carcerário do condenado e o suposto cumprimento do tempo necessário para a progressão ao regime semiaberto. O mecânico, natural de Goiás, foi condenado por destruir um relógio do século 17, presente da Corte Francesa a Dom João VI, durante a invasão do Palácio do Planalto. A peça, parte do acervo histórico da Presidência, foi restaurada e devolvida ao local em 2024.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alegou que a soltura ocorreu sem tornozeleira eletrônica devido à indisponibilidade de equipamentos no estado. A justificativa, porém, foi contestada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que informou a existência de cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis. Essa contradição gerou críticas à gestão do sistema prisional e à decisão judicial.
Moraes destacou que Ferreira cumpriu apenas 16% da pena, abaixo dos 25% exigidos para crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A soltura, segundo o ministro, violou normas legais e comprometeu a segurança do processo. O condenado, que deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, não foi localizado pelas autoridades, sendo considerado foragido.
Perfil do juiz investigado
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, alvo da investigação, é juiz titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia desde 2013. Formado em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo em 2001, ele possui especialização em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia. Antes de ingressar na magistratura, atuou como assessor judicial e lecionou em instituições de ensino superior no estado.
A trajetória do juiz inclui quase duas décadas de atuação no sistema judiciário mineiro. Sua decisão de liberar Ferreira, no entanto, colocou-o sob escrutínio do STF. A apuração determinada por Moraes visa esclarecer se houve irregularidades na condução do caso, incluindo a possível negligência na aplicação das regras de progressão de regime.
Contexto dos atos de 8 de janeiro
Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira. Manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF, em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições de 2022. Centenas de pessoas foram presas, e o STF condenou dezenas de envolvidos por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificado em imagens destruindo o relógio de Balthazar Martinot, uma peça histórica avaliada em milhares de reais. Sua condenação a 17 anos de prisão reflete a gravidade dos crimes cometidos. A soltura irregular reacendeu discussões sobre o acompanhamento de penas aplicadas aos envolvidos nos ataques.
- Crimes atribuídos a Ferreira:
- Dano qualificado ao patrimônio público.
- Associação criminosa armada.
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Falhas no sistema de monitoramento
A ausência de tornozeleira eletrônica no momento da soltura de Ferreira expôs fragilidades no sistema prisional de Minas Gerais. O TJMG justificou a liberação sem monitoramento pela falta de equipamentos, mas a Sejusp desmentiu a alegação, afirmando que o estado possui estoque suficiente. A discrepância entre as informações levantou questionamentos sobre a coordenação entre o Judiciário e o sistema penitenciário.
O uso de tornozeleiras é obrigatório em casos de progressão para o regime semiaberto, conforme determina a Lei de Execução Penal. A falha no cumprimento dessa exigência contribuiu para a decisão de Moraes de anular a soltura e investigar o juiz responsável. Autoridades agora buscam localizar Ferreira, cuja fuga dificulta o controle judicial do caso.
Reações à decisão do STF
A determinação de Moraes foi recebida como um sinal de rigor na condução dos processos relacionados ao 8 de janeiro. Juristas ouvidos por portais de notícias destacaram que a competência do STF nesses casos é inquestionável, e decisões de juízes estaduais podem comprometer a uniformidade das penas aplicadas. A investigação contra Lourenço Ribeiro também reforça a necessidade de alinhamento entre as instâncias judiciais.
A sociedade civil, especialmente grupos que acompanham os desdobramentos dos atos golpistas, manifestou apoio à atuação do Supremo. Postagens em redes sociais, sem menção direta a plataformas, indicam que a população espera punições rigorosas para os envolvidos nos ataques, além de maior transparência nas decisões judiciais.
Histórico do relógio danificado
O relógio de Balthazar Martinot, destruído por Ferreira, é uma peça de valor inestimável. Fabricado no século 17, o objeto foi um presente da Corte Francesa a Dom João VI e integrava o acervo do Palácio do Planalto. Após o vandalismo, a peça passou por um processo de restauração, custeado por recursos públicos, e foi reintegrada ao patrimônio da Presidência em 2024.
A destruição do relógio simbolizou, para muitos, o ataque ao patrimônio cultural brasileiro durante os atos de 8 de janeiro. Sua restauração foi celebrada como um esforço de preservação da história nacional, mas o caso de Ferreira trouxe à tona os desafios de garantir justiça nos desdobramentos dos ataques.
Procedimentos em andamento
A investigação contra o juiz Lourenço Ribeiro será conduzida sob a supervisão do STF. Moraes determinou que a Polícia Federal apure a conduta do magistrado, com foco na possível irregularidade da decisão de soltura. Paralelamente, esforços estão em curso para localizar Antônio Cláudio Alves Ferreira, cuja fuga agrava a situação.
O STF também reforçou orientações a juízes estaduais, esclarecendo que casos relacionados aos atos de 8 de janeiro permanecem sob sua jurisdição exclusiva. A medida visa evitar novos episódios de decisões conflitantes, garantindo a aplicação uniforme das penas.
Próximos passos da apuração
A Polícia Federal já foi acionada para dar início às diligências contra o juiz de Uberlândia. O inquérito deverá analisar documentos, depoimentos e registros do processo que culminou na soltura de Ferreira. O STF espera concluir a investigação em prazo razoável, embora não tenha divulgado um cronograma específico.
Enquanto isso, a busca por Ferreira mobiliza autoridades em Goiás e Minas Gerais. Informações sobre seu paradeiro são limitadas, mas a fuga do condenado intensifica a pressão por maior controle no cumprimento das penas dos envolvidos nos atos golpistas.
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