A Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre o abastecimento de medicamentos da Farmácia Básica do município, no âmbito do acompanhamento da Política de Assistência Farmacêutica.
O documento, assinado pelo promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, tem como objetivo instruir o Procedimento Administrativo nº 09.2015.00000687-4, voltado ao monitoramento regular da atuação da rede municipal de saúde quanto ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), conforme previsto pela legislação federal e estadual.
A Secretaria Municipal de Saúde tem prazo de cinco dias úteis para enviar esclarecimentos sobre eventuais dificuldades no fornecimento de medicamentos, além de apresentar a relação atualizada dos insumos disponíveis e dos que eventualmente estejam em falta, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Também foi requisitada informação sobre a realização de processos licitatórios para aquisição desses itens.
A solicitação é uma prática comum no trabalho de fiscalização do Ministério Público, com foco em garantir o acesso contínuo da população aos serviços de saúde. A Secretaria de Saúde, por sua vez, deverá fornecer os dados técnicos e administrativos pertinentes ao tema.
