O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar um possível crime de racismo praticado por um segurança de uma rede de supermercados contra um homem negro, em Rio Branco.
O homem foi acusado de furtar um pacote de sal e teria sido perseguido no estacionamento. O MPAC quer saber quais foram as circunstâncias e os motivos pelos quais isso aconteceu.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira aponta a necessidade de aprofundamento das investigações, visando à correta adoção de providências judiciais e extrajudiciais.
“O racismo estrutural não se resume a atos discriminatórios isolados, como ofensas diretas por conta da cor da pele. Trata-se de um processo histórico que reproduz, de forma sistemática, condições de desvantagem e privilégios entre grupos étnico-raciais nos âmbitos político, econômico, cultural e nas relações cotidianas”, comenta.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de sistemas de monitoramento eletrônico pode influenciar na caracterização de crime impossível (tentativa não punível, que ocorre quando a consumação do crime é impossível), embora não seja fator determinante para afastar a responsabilização penal em casos como o investigado.
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