O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado ao preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação. As denúncias apontam que cerca de 30 candidatos aprovados, com pontuação suficiente para classificação dentro das vagas, não foram convocados, enquanto outros com pontuação inferior foram chamados.
Diante disso, o MPAC requisitou que a Prefeitura de Sena Madureira, no prazo de 24 horas, retifique o edital de convocação dos aprovados, respeitando rigorosamente a ordem de classificação por pontuação total, conforme o item 10.1 do edital original, que estabelece: “Será considerado aprovado no processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a maior pontuação total, resultante da soma da nota da prova objetiva”. Além disso, solicitou que a decisão seja divulgada em nota oficial, garantindo os princípios da publicidade, transparência, imparcialidade e segurança jurídica, conforme o art. 3º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011.
O edital nº 001/2025/PMSM, publicado em janeiro de 2025, ofereceu 315 vagas para cargos de nível médio e superior na área da educação, com salários variando entre R$ 1.673,92 e R$ 3.017,46. As inscrições foram realizadas exclusivamente online, entre os dias 23 de janeiro e 3 de fevereiro de 2025, pelo site oficial do município, que redirecionava para a plataforma da DECORP, responsável pela execução do certame.
A Promotoria de Justiça de Sena Madureira aguarda a manifestação da Prefeitura sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas, visando assegurar a legalidade e a transparência no processo seletivo.
