O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar a aplicação dos recursos destinados à educação em Sena Madureira no ano de 2024. Segundo o órgão, apenas 75,97% do orçamento previsto para o setor foi utilizado, resultando em um investimento R$ 16,9 milhões abaixo do esperado.
O despacho ministerial, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, destaca a necessidade de esclarecimentos sobre os valores que deixaram de ser aplicados e de medidas para garantir que o orçamento educacional seja executado de forma plena. Para isso, a Prefeitura de Sena Madureira foi notificada e terá 10 dias para apresentar informações sobre a situação.
Os dados analisados pelo MP referem-se ao exercício de 2024, período em que a gestão municipal esteve sob o comando do então prefeito Mazinho Serafim. A não aplicação integral dos recursos pode impactar áreas essenciais como infraestrutura escolar, merenda e contratação de profissionais da educação.
A atuação do MP busca garantir que o direito constitucional à educação seja assegurado e que os investimentos no setor ocorram conforme as previsões orçamentárias.
A atual administração, sob comando do prefeito Gerlen Diniz, assumiu a Prefeitura em janeiro de 2025 e terá o papel de responder ao Ministério Público e demonstrar quais medidas podem ser adotadas para fortalecer a educação municipal. A expectativa é que a nova gestão apresente um plano para equilibrar as contas e garantir o cumprimento das obrigações educacionais.
A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas fontes próximas à administração indicam que a equipe econômica está analisando os números e deve encaminhar uma resposta dentro do prazo estabelecido pelo MP.
O Ministério Público seguirá acompanhando a situação para garantir que os investimentos necessários sejam realizados conforme determina a lei, garantindo a qualidade do ensino para os estudantes da rede municipal.