O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma Notícia de Fato para investigar um investimento abaixo do previsto na área da saúde de Sena Madureira durante a gestão do então prefeito Mazinho Serafim. Segundo despacho assinado pelo Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, o município aplicou R$ 8.860.059,74 na saúde, o que representa apenas 82,99% do orçamento padrão vinculado para o setor em 2024.
A redução do investimento levanta questionamentos sobre uma possível violação de direitos fundamentais, uma vez que a saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal. O MPAC destaca a importância de fiscalizar as políticas públicas para evitar prejuízos à população. Segundo a investigação preliminar, a Prefeitura deveria ter destinado um montante maior para atender às demandas da saúde pública, especialmente diante da carência de serviços e infraestrutura médica na cidade.
Diante da situação, o Promotor determinou que a Prefeitura de Sena Madureira preste esclarecimentos em até 10 dias sobre as razões para o investimento abaixo do previsto e quais providências serão tomadas para regularizar a situação. A documentação será anexada ao Sistema SAJ/MP para análise. Caso seja constatada irregularidade, medidas legais podem ser tomadas contra os responsáveis.
O caso chama atenção devido à necessidade de garantir um atendimento adequado na rede pública de saúde. A população aguarda respostas e providências por parte das autoridades municipais para assegurar que os recursos destinados ao setor sejam devidamente aplicados. Nos últimos anos, várias reclamações sobre a precariedade dos serviços de saúde em Sena Madureira foram registradas, incluindo falta de medicamentos, deficiência no atendimento hospitalar e demora na marcação de exames.
A investigação segue em andamento, e novos desdobramentos podem surgir conforme o MPAC analisa os documentos e as justificativas apresentadas pela Prefeitura. A população segue atenta ao desfecho do caso, esperando soluções concretas para os problemas enfrentados no setor de saúde.
