O Ministério da Saúde deu mais um passo para assegurar o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem com a publicação da Portaria GM/MS nº 6.807, em 31 de março de 2025. O documento detalha os valores da parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, destinada a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento dos profissionais da categoria. Neste mês, o repasse alcança R$ 763 milhões, elevando o total transferido desde a implementação do piso para mais de R$ 20 bilhões. O montante, gerido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), deve ser empenhado e transferido até o último dia útil de cada mês, garantindo que enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras recebam o valor mínimo estipulado pela Lei nº 14.434, sancionada em 4 de agosto de 2022. A medida reflete o compromisso do governo federal em valorizar esses trabalhadores essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto busca equilibrar a distribuição de recursos públicos com transparência e eficiência.
Estados e municípios têm utilizado esses valores para ajustar os salários da categoria, que, desde 2023, conta com o suporte financeiro da União para cumprir o piso. A portaria de março chega em um momento em que o Ministério da Saúde mantém uma análise rigorosa dos saldos disponíveis nos fundos estaduais e municipais, uma prática intensificada desde outubro de 2024. Essa estratégia visa evitar repasses desnecessários a entes federados que já possuem recursos suficientes, otimizando a aplicação do dinheiro público. Mesmo assim, o pagamento aos profissionais segue garantido, utilizando os saldos existentes, o que demonstra a continuidade do esforço para honrar o direito da enfermagem sem interrupções.
A publicação da Portaria GM/MS nº 6.807 também reforça a estrutura da AFC, que abrange não apenas entes públicos, mas também entidades filantrópicas certificadas pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS – SUS) e prestadores contratualizados que atendam pelo menos 60% de seus pacientes via SUS. Com ajustes e acertos de contas previstos para futuras portarias, o Ministério da Saúde sinaliza que o processo está em constante evolução, buscando atender às demandas da categoria e dos gestores locais. O repasse de março, portanto, é mais um capítulo na implementação de uma política que já impactou milhões de trabalhadores da saúde em todo o país.
Histórico do piso da enfermagem
A luta pelo Piso Nacional da Enfermagem é uma conquista histórica para a categoria, que por décadas reivindicou reconhecimento financeiro compatível com sua importância no sistema de saúde. Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 2022, o piso estabeleceu valores mínimos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, com pagamento retroativo a maio de 2023. Desde então, o governo federal destinou bilhões para viabilizar a medida, enfrentando desafios como a liberação de recursos e a adequação dos orçamentos locais.
O primeiro repasse significativo ocorreu em agosto de 2023, quando R$ 7,3 bilhões foram transferidos para cobrir os meses iniciais de implementação. Em 2024, o Ministério da Saúde intensificou os esforços, repassando R$ 8,3 bilhões até outubro, conforme dados das portarias publicadas ao longo do ano. A Portaria GM/MS nº 6.807, de março de 2025, adiciona R$ 763 milhões a esse montante, consolidando um total superior a R$ 20 bilhões em menos de dois anos, um marco na política de valorização da enfermagem.
Para 2025, estão previstas 13 parcelas da AFC, incluindo uma extra no final do ano, o que reflete o planejamento anual do governo para manter o fluxo de recursos. A cada mês, o FNS ajusta os valores com base nas informações enviadas pelos entes federados ao sistema InvestSUS, garantindo que o repasse atenda às necessidades reais de cada região.
- Marcos do piso da enfermagem:
- Agosto de 2022: Sanção da Lei nº 14.434.
- Maio de 2023: Início do pagamento retroativo.
- Março de 2025: Repasse de R$ 763 milhões pela Portaria GM/MS nº 6.807.
Gestão otimizada dos recursos
A estratégia de gestão dos repasses mudou em outubro de 2024, quando o Ministério da Saúde passou a reter valores para estados e municípios com saldos superiores aos três últimos repasses. Essa medida, prevista na Lei nº 14.434, busca evitar o acúmulo de recursos ociosos nos fundos locais, priorizando a eficiência financeira. Em março de 2025, diversos entes federados não receberam novos valores por já terem saldo suficiente, mas os profissionais da enfermagem vinculados a essas regiões continuam sendo pagos normalmente com os recursos disponíveis.
Essa política foi implementada após a constatação de que alguns estados e municípios mantinham valores não utilizados, enquanto outros enfrentavam dificuldades para cumprir o piso. A análise detalhada dos saldos, iniciada no final de 2024, permitiu ao Ministério da Saúde redirecionar os repasses para onde eram mais necessários, mantendo a transparência prometida desde o início da AFC. Gestores que desejam novos repasses devem justificar o uso dos recursos anteriores, um processo que será avaliado para liberação em portarias futuras.
A otimização também é apoiada pelo sistema InvestSUS, que ganhou um novo perfil de acesso em 2024, o Técnico Institucional Especializado. Antes restrito a gestores principais, o sistema agora permite maior agilidade no envio de dados, essencial para calcular os repasses mensais com precisão. A mudança respondeu a reclamações de entes federados sobre dificuldades na submissão de informações, reduzindo atrasos e erros.
Impacto nos profissionais da saúde
O repasse de março, detalhado na Portaria GM/MS nº 6.807, beneficia diretamente cerca de 1,2 milhão de profissionais da enfermagem no Brasil, segundo estimativas baseadas em dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, que atuam tanto no setor público quanto em entidades filantrópicas ligadas ao SUS, têm visto seus salários ajustados desde 2023, um reflexo direto da assistência financeira da União. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, onde a categoria é numerosa, o impacto financeiro é ainda mais significativo.
Para muitos trabalhadores, o piso representou um aumento expressivo na renda. Técnicos de enfermagem, por exemplo, que antes recebiam em média R$ 2.000 em algumas regiões, agora têm garantidos os R$ 3.325 mínimos, um ganho de mais de 60% em alguns casos. Esse ajuste não apenas melhora a qualidade de vida dos profissionais, mas também fortalece o SUS, atraindo e retendo talentos em um setor historicamente marcado por baixos salários e condições desafiadoras.
A continuidade dos pagamentos, mesmo em entes com saldos retidos, demonstra a robustez do sistema implementado. Em março de 2025, o Ministério da Saúde assegurou que nenhum profissional ficaria sem o piso, utilizando os R$ 763 milhões para complementar os fundos onde necessário, enquanto os saldos existentes cobrem o restante. Esse equilíbrio é essencial para manter a confiança da categoria e dos gestores locais na política de financiamento.
Transparência na distribuição
Garantir que os recursos cheguem aos trabalhadores da enfermagem de forma transparente é uma prioridade do Ministério da Saúde. A Portaria GM/MS nº 6.807, publicada em 31 de março, detalha os valores por ente federado, e uma planilha com dados por Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) está disponível para consulta pública. Essa prática, iniciada em 2023, permite que gestores, profissionais e cidadãos acompanhem a aplicação do dinheiro, reforçando a accountability do processo.
A análise criteriosa mencionada na portaria indica que ajustes serão feitos em breve, corrigindo possíveis discrepâncias nos repasses anteriores. Em 2024, por exemplo, a Portaria GM/MS nº 4.155 liberou R$ 172 milhões para 1.626 municípios e 10 estados após revisões de dados de maio a agosto de 2023, mostrando o compromisso com a precisão. Estados como Minas Gerais também receberam reforços extras, como os R$ 2,17 milhões adicionais em fevereiro de 2025, evidenciando a flexibilidade do sistema para atender demandas específicas.
A transparência é complementada por iniciativas como a Caravana do Piso Nacional da Enfermagem, concluída em setembro de 2024. A ação percorreu os 26 estados e o Distrito Federal, reunindo quase 4 mil gestores e trabalhadores para discutir a AFC, esclarecer dúvidas e melhorar a gestão local dos recursos. O diálogo direto ajudou a qualificar os dados enviados ao InvestSUS, reduzindo erros e atrasos nos repasses.
- Medidas de transparência:
- Publicação de portarias com valores detalhados.
- Planilhas por CNES acessíveis online.
- Caravana para capacitação de gestores.
Cronologia da implementação do piso
A trajetória do Piso Nacional da Enfermagem reflete anos de luta e ajustes:
- 2020: Projeto de lei é aprovado no Congresso, após pressão da categoria.
- Agosto de 2022: Sanção da Lei nº 14.434 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Maio de 2023: Início dos pagamentos retroativos, com R$ 7,3 bilhões liberados.
- Outubro de 2024: Nova política de retenção de saldos excedentes.
- Março de 2025: Portaria GM/MS nº 6.807 repassa R$ 763 milhões.
Desafios enfrentados pelos entes federados
Apesar dos avanços, estados e municípios enfrentam desafios para gerir os recursos da AFC. A exigência de comprovar a aplicação dos saldos anteriores, implementada em outubro de 2024, gerou reclamações de gestores que alegam dificuldades em organizar os dados no prazo de 15 dias exigido pelo InvestSUS. Em resposta, o Ministério da Saúde ampliou o acesso ao sistema, mas a qualificação das informações segue como um obstáculo em regiões com menor capacidade administrativa.
Outro desafio é o equilíbrio financeiro. Municípios menores, com orçamentos limitados, dependem quase integralmente da AFC para pagar o piso, enquanto grandes cidades, como Rio de Janeiro e Salvador, precisam complementar os valores com recursos próprios para atender toda a categoria. Em 2024, alguns entes relataram saldos negativos após revisões, o que levou a descontos nas parcelas seguintes até o ajuste contábil, uma medida que gerou debates entre gestores e o governo federal.
A diversidade de vínculos empregatícios também complica a implementação. Profissionais contratualizados por entidades filantrópicas ou prestadores privados que atendem o SUS exigem coordenação extra para garantir que o piso chegue a todos, um processo que o Ministério da Saúde tem buscado simplificar com portarias específicas e orientações detalhadas.
Papel das entidades filantrópicas
Entidades filantrópicas certificadas pelo CEBAS e prestadores contratualizados com pelo menos 60% de atendimento ao SUS são peças-chave na implementação do piso. Essas instituições, que empregam cerca de 30% dos profissionais da enfermagem no Brasil, recebem parte da AFC para ajustar os salários, aliviando a pressão sobre seus orçamentos. Em março de 2025, os R$ 763 milhões incluem valores direcionados a esses parceiros, garantindo que o piso seja pago independentemente do tipo de vínculo.
A inclusão dessas entidades na política de financiamento foi um avanço significativo, já que muitas enfrentavam dificuldades para cumprir o piso sem apoio federal. Hospitais filantrópicos em estados como Rio Grande do Sul e Bahia, por exemplo, relataram melhorias na retenção de profissionais após os repasses, o que fortalece o atendimento no SUS. A Portaria GM/MS nº 6.807 mantém esse suporte, com ajustes previstos para assegurar que os recursos cheguem corretamente a cada instituição.
A coordenação entre o Ministério da Saúde e essas entidades é feita via InvestSUS, onde os dados de empregados são registrados para calcular os repasses. A exigência de transparência também se aplica aqui, com planilhas detalhando os valores por CNES, o que permite monitoramento público e evita desvios.
Avanços e perspectivas para 2025
Com mais de R$ 20 bilhões repassados desde 2023, o Piso Nacional da Enfermagem consolidou-se como uma política de impacto nacional. O repasse de março, de R$ 763 milhões, é parte de um plano que prevê 13 parcelas em 2025, incluindo uma extra em dezembro, totalizando cerca de R$ 10 bilhões ao longo do ano, com base nas projeções de 2024. Esse cronograma reflete a prioridade do governo em manter o financiamento, mesmo diante de desafios fiscais.
A perspectiva para os próximos meses inclui a continuidade das análises de saldos, com ajustes em portarias futuras para corrigir eventuais distorções. A experiência da Caravana do Piso, que capacitou gestores em 2024, deve ser ampliada com novos encontros regionais, visando melhorar a gestão local e reduzir atrasos nos pagamentos. Além disso, o Ministério da Saúde planeja atualizar o sistema InvestSUS para facilitar ainda mais o envio de dados, respondendo às demandas dos entes federados.
Para os profissionais, o piso trouxe não apenas ganhos financeiros, mas também reconhecimento. Em um país onde a enfermagem representa 60% da força de trabalho da saúde, segundo o Cofen, a política tem potencial para transformar o setor, desde que os repasses sigam consistentes e os desafios administrativos sejam superados.
