Durante a sessão desta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Michelle Melo (PDT) manifestou preocupação com a situação fiscal do Estado e com a falta de valorização dos servidores públicos. A parlamentar comentou o relatório apresentado pelo governo, que apontou impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a convocação de aprovados em concursos e para a concessão de reajustes.
Segundo Michelle, a justificativa do Executivo não pode servir de barreira definitiva para atender demandas essenciais. “Ontem nós tivemos a infeliz comunicação de que a LRF não permitiria aquilo que tanto debatemos nessa casa, a valorização dos servidores, o chamamento dos cadastros de reserva. Isso entristece a todos nós, porque entendemos que é uma questão de gestão e de prioridade”, declarou.
A deputada defendeu que ajustes simples poderiam abrir margem fiscal para melhorias. “Se 20 ou 30 cargos comissionados fossem reposicionados ou retirados, já teríamos uma brecha para valorizar os servidores públicos. Mas, infelizmente, essa é uma decisão governamental”, afirmou.
Michelle também destacou que apresentou, ainda em março deste ano, um projeto de lei que proíbe o governo de contratar shows milionários enquanto houver atraso no pagamento de servidores, fornecedores ou gratificações. “O Acre não precisa de gastos milionários em eventos. Precisa pagar plantões extras, gratificações, convocar concursados, aprovar o PCCR da saúde e valorizar instituições como o IDAF, que sustentam nossa economia”, frisou.
A parlamentar disse ainda que empresários têm sofrido com a inadimplência do Estado. “Todos os dias recebemos ligações de fornecedores que têm dívidas de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, e estão quebrando porque o governo não paga. Esse projeto de lei é uma forma de frear o desgoverno e de mostrar que a prioridade deve ser o povo acreano”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/ Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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