Membros da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Conselho de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta terça-feira, 15, para tratar das análises sobre a definição das atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia).
A reunião, realizada na sede do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), localizada no bairro Distrito Industrial da capital, contou com a participação de seis conselheiros e seis convidados.
Câmara Técnica de Meio Ambiente delibera sobre a descentralização de licenciamento ambiental. Foto: Evander Freitas/IMC
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Durante a reunião, os participantes abordaram as atividades que causam, ou possam causar, impacto ambiental de âmbito local, visando estipular quais são passíveis de serem licenciadas pelo município de Rio Branco.
O coordenador da câmara técnica e representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Cláudio Cavalcante, comentou sobre os encaminhamentos. “Foi uma reunião bastante técnica, onde a Semeia apresentou a relação das atividades que entende ter capacidade de operacionalizar, e agora os documentos serão analisados pelos membros para que se possa debater a minuta de resolução em si”.
Câmara Técnica de Meio Ambiente delibera sobre a descentralização de licenciamento ambiental. Foto: Evander Freitas/IMC
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Por fim, foi solicitada a análise de material apresentado, referente à observação em relação à Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, Estados e Municípios nas ações administrativas de competência comum relativas à proteção das paisagens naturais, à proteção do meio ambiente, combate à poluição, preservação das florestas, da fauna e da flora.
Câmara Técnica de Meio Ambiente delibera sobre a descentralização de licenciamento ambiental. Foto: Evander Freitas/IMC
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Além da Sema e Semeia, estiveram presentes representantes dos Institutos de Meio Ambiente do Acre (Imac), de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e das Federações da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) e de Indústrias do Acre (Fieac).
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