Na sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas), utilizou seu tempo de fala para esclarecer pontos sobre a burocracia em compras governamentais, a situação da educação no estado e o processo de regularização fundiária no Acre.
O parlamentar destacou a importância da Companhia de Planejamento do Acre (COPLAT), iniciativa do governo estadual voltada para o incentivo a pequenos produtores e indústrias. Segundo ele, apesar da boa intenção do programa, há limites impostos pela legislação federal que devem ser respeitados.
“A educação e a saúde recebem recursos federais, e a lei estadual não pode sobrepor a lei nacional. Existe uma burocracia porque há um rito legal que precisa ser seguido. Se um secretário descumprir isso, pode ser obrigado a devolver os recursos ou até responder judicialmente”, afirmou.
Sobre a possibilidade de pequenas indústrias fornecerem para o governo, Moraes alertou para os desafios logísticos e estruturais. Ele citou como exemplo a compra semanal de carne para a rede estadual de ensino, que chega a valores entre R$ 500 mil e R$ 800 mil, um volume que pequenas empresas dificilmente conseguiriam suprir.
Defesa da gestão da educação
O deputado também rebateu as críticas feitas pelo oposicionista Emerson Jarude (Partido Novo) à gestão do secretário de Educação, Aberson Carvalho. Jarude havia acusado a administração estadual de negligência e de “roubar o futuro dos jovens”.
“Não concordo quando dizem que o secretário Aberson está prejudicando os alunos. Ele tem feito o que pode dentro das condições que temos. A educação do Acre enfrenta desafios, mas não podemos ignorar os esforços para melhorar o setor. As informações solicitadas pelo deputado Jarude serão prestadas sem problema algum”, garantiu.
Além disso, Moraes minimizou as críticas sobre a infraestrutura precária de ruas e bairros, apontando as dificuldades impostas pelo período chuvoso na região amazônica. “O inverno amazônico não afeta apenas o Acre, mas toda a região. Muitos bairros surgiram de ocupações irregulares, o que torna a infraestrutura mais cara e difícil de ser implantada. Quem briga com a natureza sempre sai perdendo. Precisamos saber conviver com essa realidade”, justificou.
Regularização fundiária no Acre
Outro tema abordado pelo progressista foi a regularização de terras no estado. Ele discordou da afirmação de que Pernambuco seria referência no processo e defendeu que o Acre tem avançado significativamente na titulação de propriedades.
“O melhor estado em regularização fundiária na Amazônia é o Pará. Pernambuco não tem esse destaque. Aqui no Acre, fizemos um trabalho articulado entre o Instituto de Terras (Iteracre), o Tribunal de Justiça, cartórios e prefeituras. O governador deu as condições para que o processo avançasse, e hoje somos exemplo nesse quesito”, destacou.
Moraes ainda lembrou que a complexidade da questão fundiária no Acre se deve à sua história, já que o estado foi originalmente território boliviano antes de ser incorporado ao Brasil. Além disso, muitas terras pertencem à União, tornando o processo ainda mais burocrático e custoso.
“Regularizar terras não é algo simples. Um título urbano pode custar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil, enquanto um documento rural pode chegar a R$ 15 mil. Isso exige um esforço conjunto entre governos e parlamentares, e é por isso que busquei apoio de deputados federais e senadores para garantir recursos para essa finalidade”, concluiu.
Ao encerrar sua fala, o líder do governo reforçou que o Acre tem desafios a enfrentar, mas que o caminho para melhorias passa pelo trabalho conjunto entre governo, legislativo e sociedade.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
