Waldemir
Barreto/Agência Senado
O Congresso Nacional conta com 56 vetos pendentes de análise — 33
deles já estão trancando a pauta de votações. Trata-se como falamos na matéria
do maior acumulo de vetos desde 2018.
Desde 28 de maio do ano passado os parlamentares não se reúnem em
sessão conjunta para diminuir a lista. As negociações sobre os vetos podem
evidenciar a dinâmica entre as novas presidências das Casas do Congresso e as
lideranças parlamentares que iniciam em
2025 suas funções.
Para a consultoria legislativa do Senado, a pauta dos vetos será
um teste que medirá a sincronia entre Davi Alcolumbre e o recém-eleito
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Um dos vetos polêmicos ocorreu no âmbito do Programa de Pleno
Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) de autoria do ex-presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente Lula barrou a permissão para
estados abaterem uma parte de suas dívidas com a União por meio da execução de
despesas estratégicas, como obras de responsabilidade do governo federal.
Outra
intervenção de Lula que foi alvo de críticas dos senadores é o veto integral à
indenização única por danos morais de R$ 50 mil a pessoas com deficiência
causada pelo vírus zika durante a gestação Segundo o projeto que criava a
indenização o valor se somaria a uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02.
Como alternativa, Lula editou medida provisória que dá R$ 60 mil de apoio financeiro em
parcela única, restrita a este ano e a crianças nascidas entre 2015 e 2024.
A
senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que apresentou o projeto em 2015 quando era
deputada federal, disse que não medirá esforços para retomar o texto do
projeto.
O veto mais recente ocorreu no dia 23 de janeiro, no âmbito do
novo Programa de Aceleração da Transição Energética (Petn) que incentiva o
investimento em energia de baixa emissão de carbono através de juros mais
baixos. O veto retirou a possibilidade de que as empresas aceitas no Paten
fossem automaticamente elegíveis para receber recursos do Fundo Nacional sobre
Mudança do Clima (FNMC). Segundo o governo, o trecho permitiria que recursos do
fundo fossem para investimentos que não necessariamente reduzissem o efeito
estufa.
Fonte:
Agência Senado
