O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a chamada Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países que imponham sanções unilaterais, como as recentemente anunciadas pelos Estados Unidos. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, entra em vigor sem vetos e recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição.
A nova legislação permite ao governo brasileiro impor tarifas adicionais, suspender concessões comerciais ou deixar de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual em resposta a barreiras comerciais de outros países. Atualmente, o Brasil segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbem favorecimento ou penalizações específicas contra países-membros.
A medida ocorre em um contexto de tensões comerciais crescentes. Os Estados Unidos anunciaram tarifas de importação sobre produtos de mais de 180 países. Embora o Brasil tenha recebido a menor taxa geral, de 10%, produtos como aço e alumínio continuam sujeitos a uma tarifa de 25%. Apesar das críticas de Lula à política comercial norte-americana, o governo brasileiro ainda não anunciou medidas concretas de retaliação, priorizando o diálogo por meio dos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços.
A lei também estabelece que as contramedidas brasileiras devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas sanções estrangeiras. As ações de retaliação geralmente precisam passar por consultas públicas e avaliações técnicas. No entanto, em casos excepcionais, o texto autoriza o governo a adotar medidas provisórias imediatamente.
A aprovação da lei foi vista como uma resposta direta ao “tarifaço de Trump”. Durante a tramitação no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da unidade política em defesa do interesse nacional. “Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”, afirmou.
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