O presidente Lula (PT)
sancionou nesta terça-feira 31, a lei que cancela o
retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”. Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT havia sido extinto em
2019 no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da
equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta
do seguro obrigatório.
Ao aprovar o retorno do seguro,
rebatizado de “SPVAT”, o governo federal esperava arrecadar mais
recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de
Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos
