A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar nesta sexta-feira, 9, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Moraes propôs a condenação a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada. Com a sentença, ela perde o mandato na Câmara. O relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma). Ainda restam votar Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O hacker Walter Delgatti Neto, que teria sido cooptado por Zambelli para praticar o crime, também está sendo julgado. Moraes votou pela condenação dele a 8 anos de 3 meses de reclusão.
Até o momento, apenas Moraes apresentou um voto escrito no plenário virtual. Dino, por sua vez, acompanhou o relator.
O ataque aos sistemas do CNJ se deu em janeiro de 2023. No crime, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso.
Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.
Veja como votaram os ministros:
Alexandre de Moraes
O ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, afirmou no voto que Zambelli e Walter Delgatti mantiveram uma “ligação umbilical” com “objetivos antirrepublicanos”. Moraes também associou o ataque hacker aos atos golpistas de 8 de Janeiro. “A correlação temporal entre esses eventos não é meramente coincidencial”, defendeu.
O ministro também disse que Zambelli buscou atacar a credibilidade do Poder Judiciário. O relator afirma ainda que a prática buscava expor “falsamente suas fragilidades simulando atos judiciais inexistentes” e é uma estratégia “recorrente em processos de erosão democrática”.
O relator descreveu que a participação de Zambelli, segundo a versão de Delgatti, foi corroborada por documentos e relatórios policiais, assim como nos depoimentos das testemunhas ouvidas.
“O elemento probatório mais significativo a corroborar a versão do acusado Walter Delgatti Neto consiste na localização de arquivos idênticos nos dispositivos eletrônicos de ambos os acusados”, apontou Moraes.
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Ele não anexou um voto separado no sistema de votação virtual do STF.
Cristiano Zanin
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, seguiu a linha de Moraes e também associou a invasão hacker aos sistemas do CNJ com os atos de 8 de Janeiro.
“Os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, disse Zanin.
Ainda segundo o ministro, os sistemas do CNJ não foram invadidos de forma “aleatória” por Zambelli e Delgatti.
“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente Relator”, afirmou Zanin.
