Publicado em 27/02/2026
O presidente da Câmara de Rio Branco, vereador Joabe Lira, assumiu interinamente a Prefeitura da capital na última quinta-feira (26), em razão da ausência simultânea do prefeito Tião Bocalom e do vice-prefeito Alysson Bestene.
Com a caneta em mãos, o parlamentar publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), uma série de exonerações e nomeações de cargos comissionados na estrutura do Executivo municipal.
As mudanças mais significativas atingem funções de gerência nas secretarias municipais de Educação e de Saúde, áreas consideradas estratégicas dentro da administração pública.
Como funciona a substituição
A substituição ocorre conforme a linha sucessória prevista na Lei Orgânica do Município. Quando há ausência simultânea do prefeito e do vice-prefeito — seja por viagens oficiais, compromissos institucionais, licença ou outros afastamentos autorizados — o presidente da Câmara Municipal assume o comando do Executivo de forma temporária.
Durante o período interino, o chefe do Legislativo passa a ter poderes administrativos, podendo:
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Sancionar ou vetar projetos de lei;
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Assinar decretos;
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Publicar atos administrativos;
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Exonerar e nomear cargos comissionados.
No entanto, a atuação é limitada ao caráter provisório da função. O presidente da Câmara permanece no cargo apenas até o retorno do prefeito ou do vice-prefeito, não podendo adotar medidas que comprometam a gestão de longo prazo ou que contrariem a legislação vigente.
Vacância definitiva
Em situações mais extremas, como renúncia, cassação ou falecimento do prefeito e do vice, o presidente da Câmara também pode assumir a Prefeitura. Nesses casos, porém, a legislação eleitoral determina a convocação de novas eleições para preenchimento definitivo do cargo.
A lista completa de exonerações e nomeações pode ser conferida no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27).
