Com um investimento superior a R$ 1,7 milhão, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) avança com um dos maiores projetos de regularização fundiária do estado, agora em Plácido de Castro.
Na manhã desta quarta-feira (9), o órgão participou de uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, onde apresentou o programa “Minha Terra de Papel Passado” e obteve apoio unânime dos vereadores para a alteração de leis municipais que destravaram o processo.
A ação liderada pelo Iteracre vai garantir a regularização de mais de mil famílias no município, muitas das quais aguardam há anos pelo direito legal à posse dos terrenos onde vivem.
Regularização começa com 500 famílias e pode beneficiar mais de mil
O projeto contempla, nesta primeira fase, 500 famílias, mas com possibilidade de expansão para mais de mil. A equipe técnica do Iteracre permaneceu 30 dias em campo, realizando análises detalhadas das áreas com potencial de regularização.
Durante o trabalho de campo, foi identificado que, em 2013, o Iteracre chegou a iniciar a regularização de 824 lotes em Plácido de Castro, mas o processo foi interrompido por entraves jurídicos. Com a nova gestão e o apoio institucional da Prefeitura e da Câmara, o projeto foi retomado em 2025 com força total.
Iteracre conclui etapas técnicas e Câmara aprova mudanças legais
O Iteracre concluiu todas as etapas que lhe cabem, mas para seguir com a titulação das propriedades, foi necessário alterar dispositivos das Leis Municipais nº 37 e nº 39, além de regulamentar a remissão do ITBI e a adoção da REURB-S — mecanismo jurídico previsto para regularização urbana de interesse social.
A Câmara Municipal de Plácido de Castro, com presença de nove vereadores, aprovou por unanimidade as alterações após apresentação detalhada feita pela equipe do Iteracre.
Reconhecimento e gratidão às parcerias
A direção do Iteracre agradeceu ao presidente da Câmara pelo convite e receptividade, e elogiou a atuação dos vereadores, que compreenderam a importância social e jurídica do projeto. A Prefeitura Municipal também foi destacada como parceira fundamental, garantindo estrutura, acolhimento e suporte técnico durante os 30 dias de trabalho no município.“Essa é uma entrega de dignidade, cidadania e justiça social. O Iteracre está comprometido com o Acre, e Plácido de Castro é um exemplo de como o trabalho conjunto entre Estado, Legislativo e Executivo municipal pode transformar a vida de milhares de pessoas”, destacou um representante do instituto.