Em uma decisão que marca um revés significativo para o governo, o Congresso Nacional, liderado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, aprovou em 25 de junho de 2025 a revogação de três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, confirmada horas após a votação na Câmara, impede a alta de alíquotas que afetariam operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, resultando em uma perda estimada de R$ 10 bilhões na arrecadação federal neste ano. A votação ocorreu em Brasília, com forte resistência de parlamentares, que criticaram a política econômica e a demora na liberação de emendas. A equipe econômica agora busca alternativas para evitar o descumprimento da meta fiscal, enquanto o governo enfrenta pressões por novos cortes orçamentários.
A decisão do Congresso reflete um descontentamento generalizado no Legislativo, mesmo após concessões do governo em pontos específicos dos decretos. A rejeição dos aumentos tributários, segundo parlamentares, também sinaliza a insatisfação com a condução das contas públicas. Para entender o cenário, é importante destacar:
- A votação na Câmara contou com 383 votos a favor e 98 contra a derrubada dos decretos.
- No Senado, a decisão foi confirmada na mesma noite, consolidando a derrota do governo.
- O impacto fiscal exige ajustes urgentes, com risco de ampliação do bloqueio orçamentário.
O governo, por meio do Ministério da Fazenda, alertou que a anulação dos decretos compromete a meta de déficit zero, uma das prioridades da gestão Lula. A ministra Gleisi Hoffmann reforçou que a medida pode prejudicar programas sociais e investimentos, enquanto o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou a rejeição inicial da sociedade às mudanças propostas.
Reação inicial no legislativo
A resistência aos decretos começou ainda na Câmara, onde o presidente Hugo Motta incluiu o projeto na pauta de 24 de junho, acelerando sua tramitação. O relator, deputado Coronel Chrisóstomo, da oposição, elaborou um parecer favorável à derrubada, refletindo o clima de insatisfação no Congresso. Parlamentares argumentaram que o aumento do IOF, especialmente em operações de crédito para empresas, sobrecarregaria o setor produtivo.
A votação expressiva na Câmara, com ampla margem, demonstrou a força da articulação contrária ao governo. No Senado, a confirmação da decisão foi mais célere, com debates centrados na necessidade de equilíbrio fiscal sem aumento de tributos. Davi Alcolumbre, ao comentar a tramitação, afirmou que o decreto enfrentou críticas desde sua edição, por não atender aos interesses da sociedade.
Detalhes dos decretos revogados
Os decretos presidenciais, editados no início de 2025, previam ajustes em diversas alíquotas do IOF, com foco em operações financeiras específicas. O governo justificou as medidas como necessárias para reforçar o caixa e alcançar a meta fiscal. No entanto, as mudanças enfrentaram forte oposição. Entre os pontos revogados, destacam-se:
- Elevação da alíquota fixa de IOF em operações de crédito para empresas, que seria ajustada de 0,38% para 0,95%.
- Aplicação de IOF sobre o VGBL, com incidência em valores acima de R$ 300 mil em 2025 e R$ 600 mil a partir de 2026.
- Manutenção da alíquota diária de 0,0082% no risco sacado, após recuo na alíquota fixa.
- Isenção mantida para fundos de investimento e retorno de capital estrangeiro, como FIDCs.
Apesar de o governo ter recuado em algumas propostas após negociações, a rejeição foi unânime em relação à estrutura geral dos decretos. A anulação total das medidas surpreendeu a equipe econômica, que contava com a aprovação parcial para mitigar perdas.
Pressão sobre o orçamento
A derrubada dos decretos coloca o Ministério da Fazenda em uma posição delicada. Segundo a pasta, o impacto de R$ 10 bilhões na arrecadação exigirá um bloqueio adicional no Orçamento de 2025, que já enfrenta um contingenciamento recorde de R$ 31,3 bilhões. Técnicos alertam que, sem novas fontes de receita, o governo pode enfrentar dificuldades para cumprir compromissos fiscais.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou que a decisão do Congresso afetará diretamente a execução de emendas parlamentares, além de programas sociais e investimentos em infraestrutura. A pasta estuda alternativas, como a aprovação de medidas provisórias, mas a resistência legislativa a novos tributos permanece um obstáculo.
Medida provisória como alternativa
Para compensar a perda de arrecadação, o governo editou uma medida provisória que propõe a tributação de setores como apostas online, criptoativos e juros sobre capital próprio, além da unificação do Imposto de Renda sobre investimentos. A expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões com essas mudanças, mas a tramitação no Congresso enfrenta resistência semelhante à dos decretos do IOF.
Parlamentares da oposição e até da base aliada questionam a viabilidade da medida provisória, argumentando que o aumento de tributos em outros setores pode gerar mais insatisfação. A equipe econômica, no entanto, insiste na necessidade de aprovar a proposta para evitar cortes ainda mais severos no orçamento.
Descontentamento com a política econômica
A rejeição dos decretos também reflete críticas à condução da política econômica do ministro Fernando Haddad. Parlamentares apontam que a demora na liberação de emendas e a falta de diálogo com o Congresso contribuíram para o resultado. Hugo Motta, presidente da Câmara, defendeu a votação como uma resposta à pressão popular contra a alta de impostos.
O clima de insatisfação no Legislativo foi agravado por debates anteriores sobre medidas fiscais. A elevação do IOF, em particular, foi vista como uma tentativa de aumentar a arrecadação sem o aval do Congresso, o que gerou reações negativas. A decisão de acelerar a votação na Câmara reforçou a mensagem de independência do Legislativo.
Setores afetados pela decisão
A manutenção das alíquotas atuais do IOF beneficia diretamente empresas que dependem de operações de crédito, como indústrias e varejo. A alíquota fixa de 0,38% para crédito corporativo, por exemplo, evita custos adicionais em financiamentos. Da mesma forma, investidores com VGBL e fundos de investimento escapam de tributações mais altas.
No entanto, a perda de arrecadação pode limitar a capacidade do governo de financiar políticas públicas. Programas como Bolsa Família e investimentos em saúde e educação estão entre os que podem sofrer com os cortes orçamentários. A decisão, portanto, gera um equilíbrio delicado entre alívio fiscal para o setor privado e pressão sobre o setor público.
Negociações frustradas
Antes da votação, o governo tentou negociar ajustes nos decretos para reduzir a resistência. A redução da alíquota de IOF para empresas e a isenção em fundos de investimento foram algumas das concessões oferecidas. No entanto, a articulação não foi suficiente para reverter o descontentamento no Congresso.
Davi Alcolumbre destacou que o debate envolveu tentativas de conciliação, mas a rejeição da sociedade e a falta de clareza nas propostas do governo dificultaram um acordo. A votação final, com ampla maioria, consolidou a derrota do Executivo.
Próximos passos do governo
A equipe econômica agora trabalha em um plano emergencial para mitigar o impacto fiscal. Além da medida provisória, o governo estuda a reedição de propostas tributárias ou a revisão de despesas. Técnicos do Ministério da Fazenda alertam que, sem novas receitas, o bloqueio orçamentário pode superar os R$ 40 bilhões, um cenário que preocupa a base aliada.
A decisão do Congresso também sinaliza desafios para a aprovação de outras reformas fiscais planejadas para 2025. A resistência a aumentos tributários deve persistir, exigindo maior articulação do governo com o Legislativo.
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